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INEM admite recorrer do chumbo do Tribunal de Contas a ajuste directo para helicópteros
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Guerra de Acusações entre Tribunal de Contas, INEM e Gulf Med
O Tribunal de Contas chumbou um ajuste direto entre o INEM e a empresa Gulf Med para o serviço de helicópteros de emergência, desencadeando uma batalha legal com acusações de má-fé e ameaças de ações judiciais contra o Estado português.
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O Tribunal de Contas (TdC) rejeitou o ajuste direto celebrado entre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a empresa Gulf Med para a contratação de helicópteros de emergência, considerando o contrato nulo.
A decisão surge após o INEM ter recorrido a 18 ajustes diretos nos últimos dez anos.
No seu acórdão, o TdC acusa a empresa sediada em Malta de atuar com "má-fé" durante todo o processo, imputando-lhe a responsabilidade total pelos atrasos que impediram o início da operação do contrato principal, adjudicado por concurso público, na data prevista de 1 de julho. Segundo os juízes, a comunicação da Gulf Med a 13 de junho, informando da sua incapacidade de cumprir o contrato, foi "totalmente imprevisível" para o INEM. Consequentemente, o Tribunal determinou que o INEM deve exigir uma indemnização à Gulf Med pelo incumprimento, cujas penalizações poderão ascender a mais de 20 milhões de euros. A Gulf Med Aviation Services refuta veementemente as acusações, lamentando não lhe ter sido concedido o direito de defesa e considerando a atuação do TdC uma "violação flagrante dos direitos fundamentais".
A empresa ameaça acionar "todos os mecanismos legais disponíveis", incluindo uma ação de responsabilidade civil contra o Estado português, para reparar os danos causados à sua reputação.
A companhia alega que comunicou atempadamente os constrangimentos técnicos, relacionados com regulamentos europeus de segurança aeronáutica, que a impediram de cumprir o contrato principal. Na sua defesa, a Gulf Med afirma ter "salvo o serviço de emergência médica português" ao ser a única entidade disponível para assegurar um contrato transitório, evitando que o país ficasse sem meios aéreos. A empresa sublinha ainda que a sua proposta no concurso público representou uma poupança de cerca de 14 milhões de euros para o Estado em comparação com o operador anterior.
Perante o chumbo do TdC, o INEM já anunciou que vai recorrer da decisão.
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