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Tribunal de Contas Europeu não deteta suspeitas de fraude em Portugal em 2024

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) não detetou qualquer indício de suspeita de fraude com verbas da União Europeia em Portugal em 2024, uma melhoria significativa face aos três casos registados no ano anterior.

De acordo com o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu (TCE), em 2024 não foram detetados indícios de suspeita de fraude relacionados com a utilização de fundos da União Europeia (UE) em Portugal. A informação foi avançada pelo membro português do TCE, João Leão, que sublinhou a mudança em relação a 2023, ano em que o auditor da UE registou três casos de suspeita e averiguação de fraude no país. No panorama geral da UE, o TCE comunicou ao Organismo Europeu de Luta Antifraude um total de 19 casos de suspeita em 2024, um número ligeiramente inferior aos 20 casos de 2023. As razões mais frequentes para as suspeitas incluíram a apresentação intencional de documentos falsos, a criação artificial de condições para obter financiamento e a utilização indevida de fundos para fins diferentes dos originais. Apesar da ausência de suspeitas de fraude, o relatório identificou em Portugal casos de incumprimento das regras de contratação pública na aquisição de vacinas e medicamentos contra a covid-19. Foram também detetados custos inelegíveis ligados à sobredeclaração de custos de pessoal numa ação financiada pelo programa Erasmus+.

No que diz respeito ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), não foram registadas constatações quantitativas relativas a Portugal. Segundo João Leão, o perfil de Portugal em matéria de erros quantificáveis mantém-se estável, resultando estes, sobretudo, de situações de inelegibilidade da despesa. No domínio da coesão, foram detetados quatro erros quantificáveis em Portugal (de um total de 38 na UE), e na área dos recursos naturais registaram-se dois erros (num universo de 22 a nível europeu). Pelo sexto ano consecutivo, o TCE emitiu uma opinião adversa sobre as despesas da UE, calculando uma percentagem de erros de 3,6% em 2024, ainda que inferior aos 5,6% de 2023. Contudo, as contas da União foram consideradas como uma "imagem verdadeira e apropriada" da sua situação financeira, e as operações de receitas não apresentaram erros.