Tribunal de Hong Kong analisa pena mais leve para o magnata dos media Jimmy Lai

Um tribunal de Hong Kong iniciou as audiências para determinar a sentença do ativista pró-democracia Jimmy Lai, cuja condenação ao abrigo da lei de segurança nacional pode levar à prisão perpétua e é vista como um teste decisivo para as liberdades na cidade.

O ativista pró-democracia e fundador do extinto jornal Apple Daily, Jimmy Lai, de 78 anos, enfrenta a possibilidade de prisão perpétua, enquanto um tribunal de Hong Kong analisa o seu pedido de uma pena mais leve.

Detido em 2020 ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim, Lai foi considerado culpado em dezembro por conspiração para conluio com forças estrangeiras e por conspiração para publicar artigos sediciosos.

As atuais audiências de atenuação, que se prolongam por quatro dias, permitirão que a sua defesa argumente por uma sentença reduzida, sendo que a decisão final será proferida mais tarde.

O caso é visto por governos estrangeiros e observadores como um barómetro da liberdade de imprensa em Hong Kong.

Os juízes designados pelo governo consideraram que Lai liderou as conspirações e que nunca abandonou a intenção de desestabilizar o Partido Comunista Chinês, mesmo após a entrada em vigor da lei. A defesa argumentou que Lai cessou os apelos a sanções estrangeiras após a nova legislação e invocou o direito à liberdade de expressão, mas estes argumentos foram rejeitados.

A condenação gerou críticas internacionais, incluindo do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A situação de Lai insere-se num contexto mais amplo de erosão das liberdades civis e de imprensa na antiga colónia britânica desde 2020.

O encerramento forçado do Apple Daily em 2021, após rusgas policiais e o congelamento de ativos, e o destino semelhante do portal Stand News, ilustram o declínio.

Em 2022, Hong Kong caiu 68 lugares no índice de liberdade de imprensa dos Repórteres Sem Fronteiras, para a 148ª posição. Segundo o professor Francis Lee, da Universidade Chinesa de Hong Kong, práticas jornalísticas comuns no passado já não são permitidas e a autocensura tornou-se um fenómeno social generalizado, afetando não só os media, mas também a disponibilidade de fontes para falar sobre certos temas.