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Tribunal de Hong Kong rejeita recurso de português condenado por subversão

A justiça de Hong Kong negou um novo recurso ao cidadão português Joseph John, condenado a cinco anos de prisão por incitação à subversão, num caso que representa a primeira aplicação da lei de segurança nacional a um arguido com dupla nacionalidade.

Um tribunal intermédio de Hong Kong rejeitou um pedido do cidadão português Joseph John para recorrer da sua pena de cinco anos de prisão. A decisão foi tomada por três juízes, Jeremy Poon, Derek Pang e Anthea Pang, que negaram o envio do caso para o Tribunal de Última Instância, a mais alta instância judicial da região.

Joseph John, também conhecido como Wong Kin Chung, foi condenado em abril de 2024 pelo crime de incitação à subversão, ao abrigo da lei de segurança nacional imposta por Pequim em 2020.

Este foi o primeiro caso do género a envolver um arguido com dupla nacionalidade.

John, funcionário do Royal College of Music no Reino Unido, encontra-se detido desde o final de outubro de 2022 e, se a pena for mantida, poderá ser libertado no final de 2027. As acusações baseiam-se em 42 publicações feitas entre julho de 2020 e novembro de 2022 nas redes sociais e na página do "Partido para a Independência de Hong Kong", do qual era administrador. Nessas publicações, John apelou ao Reino Unido e aos Estados Unidos para que enviassem tropas para Hong Kong, pediu a Londres para declarar que a China estava a "ocupar ilegalmente" o território e defendeu uma "invasão" da cidade vizinha de Shenzhen para libertar 12 ativistas pró-democracia.

Anteriormente, a defesa, liderada pelo advogado Randy Shek Shu Ming, já tinha tentado uma redução da pena, argumentando que John se tinha declarado culpado.

Contudo, o Tribunal de Recurso recusou o pedido, citando uma sentença de 2023 que estabelece uma pena mínima de cinco anos para crimes de segurança nacional considerados "sérios".

Esta mesma justificação foi usada para a rejeição do recurso mais recente.

A última opção para Joseph John é apresentar um pedido diretamente ao Tribunal de Última Instância.

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