Tribunal francês recusa suspender a Shein mas impõe restrições à venda de produtos sensíveis

Um tribunal de Paris rejeitou o pedido do Estado francês para bloquear a plataforma de comércio eletrónico Shein, considerando a medida desproporcionada, embora tenha imposto condições para a venda de produtos para adultos.

A justiça francesa decidiu esta sexta-feira não suspender a plataforma de comércio eletrónico Shein, rejeitando um pedido do governo francês que pretendia o bloqueio do site por três meses.

A ação judicial foi motivada pela descoberta de produtos ilícitos no seu ‘marketplace’, incluindo bonecas sexuais com aparência infantil, armas de categoria A e medicamentos proibidos.

O tribunal considerou a suspensão uma medida “desproporcionada”, uma vez que a empresa, sediada em Singapura, já tinha retirado voluntariamente os artigos em questão e suspendido por iniciativa própria todo o seu mercado de vendedores terceiros em França desde 5 de novembro. Apesar de reconhecer a existência de um “prejuízo grave à ordem pública, à proteção de menores” e à segurança dos consumidores, o tribunal notou que as vendas destes produtos foram “pontuais” e não “recorrentes e massivas”.

Os juízes elogiaram a reação “rigorosa e rápida” da Shein após a denúncia no final de outubro.

Em resposta ao escândalo, a empresa encerrou a sua categoria de produtos sexuais a nível mundial e está a realizar uma auditoria interna para avaliar as falhas.

A reabertura do seu ‘marketplace’ em França será gradual, começando apenas com vendedores europeus e franceses que passem na auditoria.

Contudo, a decisão judicial não foi uma vitória total para a Shein.

O tribunal ordenou que a plataforma não restabeleça a venda de “produtos sexuais que possam caracterizar conteúdo pornográfico, sem a implementação de medidas de verificação de idade”. Este era um dos pedidos do Estado francês, que pretendia garantir a proteção de menores.

A Shein afirmou estar empenhada em melhorar os seus processos de controlo em colaboração com as autoridades francesas.

O caso está longe de terminar.

O Ministério Público de Paris abriu uma investigação criminal, confiada ao Gabinete de Menores, que visa não só a Shein, mas também outras plataformas como AliExpress, Temu, Wish e eBay. O episódio alimenta o debate em França e na União Europeia sobre a necessidade de regras mais apertadas para as plataformas de comércio eletrónico estrangeiras que operam no mercado comunitário.