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Tribunal indefere ação contra concessão de mina em Boticas
Tribunal indefere ação contra concessão da mina de lítio em Boticas
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela rejeitou uma ação judicial que pretendia anular o contrato de concessão da mina de lítio do Barroso, em Boticas. A decisão confirma a validade do contrato com a empresa Savannah, embora a Junta de Freguesia de Covas do Barroso ainda possa recorrer.
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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela indeferiu a ação interposta em 2023 pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso contra o Ministério do Ambiente, visando a anulação do contrato de concessão da mina do Barroso de 2016. Segundo a empresa britânica Savannah, que figurava como contraparte no processo, o tribunal declarou a ação improcedente, absolvendo os réus e confirmando a validade do contrato.
A Junta de Freguesia pode, contudo, recorrer para o Tribunal Central Administrativo.
Esta decisão representa a oitava vitória judicial consecutiva para a Savannah, entre sentenças, recursos e providências cautelares.
Emanuel Proença, diretor executivo da empresa, saudou a decisão, afirmando que esta reforça o enquadramento jurídico do projeto.
O responsável lamentou os "processos infundados, apresentados repetidamente pelo mesmo pequeno grupo de reclamantes" que, na sua opinião, não representam as comunidades locais.
Apesar de ter sido considerado um projeto estratégico pela Comissão Europeia em março de 2025 e de ter obtido uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada em 2023, o projeto da mina do Barroso enfrenta forte contestação local por parte de populares, autarcas e ambientalistas, que têm promovido manifestações e outras ações judiciais. A Savannah, que em setembro anunciou a confirmação de maiores quantidades de lítio na área (39 milhões de toneladas), prevê iniciar a produção em 2027.
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