Tribunal Internacional pressiona Israel por ajuda a Gaza em meio a cessar-fogo frágil e planos de anexação



O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu um parecer consultivo, não vinculativo, determinando que Israel, como “potência ocupante”, tem a obrigação de facilitar a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza e de satisfazer as necessidades básicas da população, não podendo usar a fome como arma de guerra. A mais alta instância judicial da ONU concluiu que Israel não conseguiu fundamentar as suas alegações de que uma parte significativa dos funcionários da agência da ONU para os refugiados palestinianos (UNRWA) são membros do Hamas, reafirmando o papel crucial da agência na resposta humanitária.
O tribunal reiterou ainda o direito do povo palestiniano à autodeterminação e a um Estado independente.
A decisão gerou reações distintas.
Israel rejeitou “categoricamente” o parecer, classificando-o como uma “tentativa política de impor medidas políticas” e afirmando que já cumpre as suas obrigações.
Em contrapartida, o secretário-geral da ONU, António Guterres, considerou a decisão “muito importante” e “decisiva”.
A Autoridade Palestiniana e o Hamas saudaram o parecer, instando a comunidade internacional a pressionar Israel para o seu cumprimento.
A Noruega anunciou que irá apresentar uma resolução na ONU para garantir a implementação da decisão.
Estes desenvolvimentos ocorrem durante um cessar-fogo em vigor desde 10 de outubro, ao qual as Brigadas de Jerusalém, braço armado da Jihad Islâmica, anunciaram o seu “compromisso total”, embora monitorizando as ações de Israel. A primeira fase do acordo, mediado pelos EUA, Egito e Qatar, inclui a troca de reféns por prisioneiros palestinianos e a entrada de ajuda humanitária. A guerra, iniciada após os ataques do Hamas a 7 de outubro de 2023, que resultaram em cerca de 1.200 mortos em Israel, já provocou mais de 68 mil mortos em Gaza, segundo as autoridades locais. Simultaneamente, o parlamento israelita (Knesset) aprovou em leitura preliminar uma proposta para anexar o território ocupado da Cisjordânia, uma medida que necessita de mais três votações para se tornar lei e que foi celebrada por ministros de extrema-direita do governo.
A situação diplomática é acompanhada de perto pelos EUA, com a visita do vice-presidente J.D.
Vance a Israel para discutir a implementação do cessar-fogo.
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