Tribunal investiga se a insolvência da antiga TAP SGPS foi intencional

A justiça portuguesa vai investigar se a insolvência da antiga TAP SGPS foi deliberadamente provocada pelos seus administradores, na sequência de uma queixa da companhia aérea brasileira Azul, que é uma das principais credoras.

O Tribunal da Comarca de Lisboa ordenou a abertura de um inquérito para apurar as causas da insolvência da antiga TAP SGPS, atualmente designada Siavilo. A decisão judicial, conhecida como “incidente de qualificação de insolvência”, visa determinar se a falência da empresa resultou de fatores externos ou se foi consequência de uma atuação dolosa ou com culpa grave por parte dos seus administradores nos três anos que antecederam o processo. A investigação surge na sequência de um requerimento apresentado pela companhia aérea brasileira Azul, que acusa a antiga holding de ter provocado a sua própria insolvência de forma premeditada e deliberada. Segundo a Azul, o objetivo seria evitar o pagamento de uma dívida de aproximadamente 182 milhões de euros, referente a um empréstimo obrigacionista de 2016. A empresa brasileira alega a existência de um plano para esvaziar a TAP SGPS dos seus ativos mais valiosos antes da declaração de falência, referindo que a holding foi mantida artificialmente ativa através de empréstimos sucessivos da TAP SA.

Caso a insolvência seja classificada como “culposa”, os administradores considerados responsáveis poderão enfrentar sanções severas.

Estas incluem a inibição de exercerem cargos de gestão em empresas por um período de dois a dez anos e a condenação a indemnizar os credores pelos créditos não satisfeitos, respondendo com o seu património pessoal. A dívida total da TAP SGPS ascende a 1,376 mil milhões de euros, distribuídos por dez credores. A própria TAP SA é a maior credora, reclamando 1,123 mil milhões de euros. Seguem-se um grupo de obrigacionistas com 242,6 milhões, a Azul com 181,95 milhões e a Parpública com 59 milhões de euros.

A insolvência da holding foi decretada em agosto, e a assembleia de credores aprovou a sua liquidação em outubro.