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Batalha no Supremo: A Política Tarifária de Trump e o Confronto de Poderes

A política tarifária de Donald Trump enfrenta um teste decisivo no Supremo Tribunal, com o presidente a admitir um "plano B" perante a possibilidade de uma decisão "devastadora" que pode redefinir os limites do poder presidencial.
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O Presidente norte-americano, Donald Trump, expressou preocupação com o futuro da sua política tarifária, que se encontra sob escrutínio do Supremo Tribunal.

Após uma audiência onde vários juízes manifestaram ceticismo sobre a legalidade das sobretaxas, Trump alertou para consequências "devastadoras" para o país caso a decisão lhe seja desfavorável, admitindo a necessidade de desenvolver um "plano B". Apesar de considerar que a posição do governo "saiu-se muito bem" na audiência, a sua administração prepara-se para um possível revés. A questão central do processo reside na autoridade do presidente para impor tarifas, uma competência que, segundo os queixosos, pertence exclusivamente ao Congresso.

O governo invocou a Lei de Emergência Económica Internacional (IEEPA) de 1977 para justificar a aplicação de sobretaxas de 10% a 50% sobre diversos produtos desde abril, uma medida que gerou milhares de milhões de dólares em receitas.

Trump defendeu as tarifas como um instrumento multifacetado para reindustrializar o país, reduzir o défice comercial e negociar com outras nações, chegando a considerá-las "uma das melhores palavras do dicionário".

Durante a audiência, o debate focou-se na interpretação da IEEPA.

A juíza liberal Sonia Sotomayor foi categórica ao afirmar que "a tributação é da competência do poder legislativo... as tarifas são impostos".

Mesmo juízes conservadores, como o presidente do Supremo, John Roberts, notaram que o texto parecia conceder "grande autoridade" ao presidente.

Em contrapartida, o juiz Samuel Alito questionou por que motivo o Congresso autorizaria um presidente a impor uma proibição total sobre um produto, mas não uma tarifa.

Neal Katyal, advogado de um grupo de empresas e de estados democratas, argumentou que o presidente estaria a usurpar poderes do Congresso de forma inédita na história do país. O Supremo Tribunal, composto por seis juízes conservadores e três liberais, terá de deliberar sobre os limites do poder executivo nesta matéria.

A decisão, que poderá ser conhecida em junho ou até antes, dada a sua importância, determinará a legalidade de uma das políticas mais emblemáticas da administração Trump.

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