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Supremo Tribunal dos EUA autoriza cortes de 783 milhões de dólares em estudos sobre minorias
Tribunal de recurso rejeita pena pesada por fraude contra Donald Trump
O Presidente norte-americano, Donald Trump, viu uma pesada multa por fraude empresarial ser anulada por um tribunal de recurso, ao mesmo tempo que intensifica os seus ataques ao sistema judicial e eleitoral, exigindo a libertação de uma apoiante condenada.
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Um tribunal de recurso do Estado de Nova Iorque anulou uma multa de 464 milhões de dólares (cerca de 400 milhões de euros) imposta a Donald Trump em fevereiro de 2024 por fraude empresarial.
A decisão considerou a sanção "excessiva" e uma violação da 8ª emenda da Constituição norte-americana.
O caso, iniciado pela Procuradora-Geral do Estado, Letitia James, concluiu que Trump, os seus filhos Donald Jr. e Eric, e a Trump Organization inflacionaram fraudulentamente o valor dos seus ativos durante a década de 2010 para obterem empréstimos bancários e seguros em condições mais favoráveis. Entre os ativos sobreavaliados estavam o triplex da Trump Tower em Nova Iorque e a propriedade Mar-a-Lago na Flórida. Apesar da anulação da multa, o tribunal de recurso manteve a conclusão de que Trump e os seus filhos eram "responsáveis por fraude". A Procuradora-Geral Letitia James já anunciou que irá recorrer da decisão.
Donald Trump reagiu na sua plataforma Truth Social, classificando o processo como uma "caça às bruxas política" e afirmando que tudo o que fez foi "absolutamente CORRETO e até PERFEITO". O seu filho, Donald Jr., celebrou a decisão como uma "Vitória Enorme!!!".
O caso original, presidido pelo juiz Arthur Engoron, também baniu Trump e os filhos de cargos de gestão empresarial por três anos.
Recentemente, o Departamento de Justiça iniciou uma investigação para apurar se a procuradora James abusou da sua autoridade no processo contra Trump.
Paralelamente, Trump tem intensificado os seus ataques ao sistema eleitoral norte-americano.
Exigiu a libertação de Tina Peters, uma representante eleita do município de Mesa, condenada a nove anos de prisão. Peters foi considerada culpada por autorizar um apoiante de Trump a aceder a dados confidenciais do escrutínio presidencial de 2020, numa tentativa de provar as alegações de fraude eleitoral que Trump continua a sustentar.
Na sua rede social, Trump chamou a Peters "uma patriota corajosa e inocente" e ameaçou tomar "medidas severas" se o seu pedido for ignorado.
Estas ações inserem-se numa campanha mais vasta de Trump contra os métodos de votação, nomeadamente a sua insistência em "acabar com o voto por correspondência".
O Presidente anunciou a intenção de assinar decretos para impor controlos reforçados sobre as listas eleitorais nos estados, contestando a prerrogativa estatal na organização das eleições.
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