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Administração Trump pede ao Supremo Tribunal para revogar proteção a imigrantes venezuelanos

A administração do Presidente norte-americano, Donald Trump, escalou a sua batalha legal até ao Supremo Tribunal, procurando autorização para revogar o Estatuto de Proteção Temporária que impede a deportação de mais de 300.000 imigrantes venezuelanos.
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O executivo do Presidente norte-americano, Donald Trump, solicitou ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos autorização para retirar o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) a mais de 300.000 imigrantes da Venezuela, o que abriria caminho para a sua deportação. O pedido urgente foi apresentado pelo Departamento de Justiça na sexta-feira, na sequência de decisões desfavoráveis em tribunais de instâncias inferiores. A disputa judicial teve origem numa decisão de um juiz federal da Califórnia, Edward Chen, que determinou que a iniciativa do Departamento de Segurança Interna (DHS) para terminar o TPS da Venezuela foi indevida. Chen concluiu que o DHS agiu de forma apressada e com o "propósito preestabelecido" de anular o estatuto.

Esta decisão foi posteriormente confirmada por um tribunal federal de recurso em São Francisco, que recusou suspender a ordem do juiz. A juíza Kim Wardlaw, em nome do painel de recurso, escreveu que o DHS pareceu ter tomado a decisão primeiro e só depois procurado uma justificação válida.

No seu recurso ao Supremo Tribunal, o procurador-geral D. John Sauer argumentou que os tribunais inferiores estão a desconsiderar ordens anteriores da mais alta instância judicial.

Sauer referiu-se a uma decisão de maio, na qual o Supremo Tribunal permitiu que a administração continuasse a retirada do estatuto para outro grupo de 350.000 venezuelanos. O procurador-geral considera que a nova ordem de bloqueio se baseia em "teorias jurídicas sem mérito".

O TPS foi criado pelo Congresso norte-americano em 1990 para impedir a deportação de cidadãos para países afetados por desastres naturais, conflitos civis ou outras condições perigosas.

A designação é concedida pelo secretário da Segurança Interna por períodos de 18 meses.

Os artigos mencionam que a administração Trump tem agido para retirar várias proteções a imigrantes, incluindo o fim do TPS para um total de 600.000 venezuelanos e 500.000 haitianos que receberam a proteção durante a presidência de Joe Biden.

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