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Tarifas no Supremo e 4 outras coisas que precisa de saber para começar o dia

O Presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal após uma decisão de um tribunal federal de recurso ter considerado ilegal a sua imposição de tarifas alfandegárias com base numa emergência nacional.
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A administração Trump confirmou que irá apresentar um recurso ao Supremo Tribunal, solicitando um “processo acelerado”, depois de um tribunal federal de recurso ter decidido que o Presidente não possuía poderes legais para invocar uma emergência nacional – o défice comercial externo – como justificação para impor sobretaxas de importação a quase todos os países do mundo. Donald Trump reagiu à decisão criticando o tribunal, que descreveu como “altamente politizado”, e reiterou que a anulação das tarifas seria uma “catástrofe completa” para o país.

De acordo com a decisão judicial, a lei concede ao Presidente amplos poderes em resposta a uma emergência nacional, mas nenhum deles inclui explicitamente a autoridade para impor taxas alfandegárias, um poder que a Constituição atribui ao Congresso.

No entanto, o tribunal suspendeu a execução da sua própria decisão até 14 de outubro, permitindo que o governo recorra.

Até essa data, e como o próprio Trump fez questão de sublinhar na sua rede social, “TODAS AS TARIFAS AINDA ESTÃO EM VIGOR!”. Implementadas em várias vagas desde abril, as tarifas variam entre 10% e 50% e têm como objetivo, segundo Trump, incentivar os fabricantes estrangeiros a investir na produção nos Estados Unidos.

Esta política elevou a taxa alfandegária média dos EUA de 2,4%, no início do seu mandato em janeiro de 2025, para 20,1%, o nível mais alto desde o início da década de 1910. O Presidente conta agora com a ajuda do Supremo Tribunal, que possui uma maioria conservadora graças a nomeações feitas durante o seu primeiro mandato, para manter a sua política em vigor.

É importante notar que esta contestação judicial não abrange todas as tarifas impostas por Trump.

Ficam de fora as taxas sobre o aço, o alumínio e os automóveis estrangeiros, justificadas como ameaças à segurança nacional, bem como as tarifas aplicadas à China durante o seu primeiro mandato, que foram mantidas pelo ex-Presidente Joe Biden.

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