UE Reforça Proteção aos Agricultores com Novas Regras Comerciais e Apoios Regionais

A União Europeia avançou com um conjunto de medidas para fortalecer a posição dos agricultores, focadas no combate a práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento e no reforço de apoios específicos para as regiões ultraperiféricas.

A União Europeia alcançou um acordo provisório para reforçar a proteção dos agricultores contra práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento agroalimentar.

A nova legislação visa equilibrar as relações de poder entre produtores e grandes compradores ou retalhistas, combatendo abusos como atrasos injustificados nos pagamentos, cancelamentos de encomendas de última hora e alterações unilaterais de contratos.

Segundo o eurodeputado do PSD, Paulo Nascimento Cabral, negociador do dossiê, esta medida é um avanço concreto para garantir mais transparência e justiça na cadeia alimentar europeia.

O ponto central do acordo é a criação de um mecanismo de cooperação e assistência mútua entre as autoridades nacionais dos Estados-Membros. Esta colaboração permitirá a partilha de informações e a aplicação de sanções em casos de práticas desleais com dimensão transfronteiriça, uma fragilidade do sistema atual, dado que cerca de 17% a 20% dos produtos agrícolas consumidos na UE provêm de outros países do bloco. A pedido do Parlamento Europeu, as regras foram alargadas para proteger os produtores europeus de práticas abusivas por parte de compradores sediados fora da UE, que terão de designar um representante de contacto. Paralelamente, a Federação Agrícola dos Açores saudou a decisão de Bruxelas de reforçar o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI). Aprovada no âmbito da simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), a medida permite a transferência de 25% das verbas do Desenvolvimento Rural para o POSEI durante os próximos dois anos. O presidente da Federação, Jorge Rita, sublinhou a urgência deste reforço, destacando que a dotação orçamental do POSEI não era atualizada desde 2008, o que resultou numa perda de poder de compra superior a 40% para o setor na região devido à inflação acumulada.

O acordo provisório sobre as práticas comerciais desleais ainda necessita de aprovação formal pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor.

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Paulo Nascimento Cabral (PSD) reforça a proteção dos agricultores e a justiça na cadeia alimentar

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