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UGT considera a proposta de revisão laboral do Governo “uma rutura”

A União Geral de Trabalhadores (UGT) manifestou a sua total rejeição ao anteprojeto do Governo para a revisão da legislação laboral, classificando a proposta como "uma rutura" e admitindo a possibilidade de uma greve geral.
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O secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão, anunciou a "rejeição deste anteprojeto" do Governo para a legislação laboral, após uma audiência com o Presidente da República.

A central sindical considera que a proposta "não é uma reforma, mas é uma rutura" e insta o Governo a apresentar "propostas diferentes" na próxima reunião de concertação social.

Mourão acusou o executivo de desrespeitar compromissos anteriores e de possuir uma "obsessão ideológica" ao pretender reverter medidas que já tinham progredido, como as restrições ao 'outsourcing' introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno.

A UGT declarou-se aberta "a ações, a negociação e à luta", mas avisou que, se o Governo e os restantes parceiros se mantiverem intransigentes, serão consideradas outras formas de contestação.

Entre elas, não é excluída a possibilidade de uma greve geral, em conjunto com outras organizações sindicais, embora Mário Mourão considere, para já, este cenário "prematuro".

A central sindical garante que recorrerá a todas as fórmulas ao seu alcance para inverter uma eventual intransigência na concertação social. Relativamente a um apelo de antigos dirigentes para uma ação conjunta com a CGTP, Mourão afirmou que a decisão sobre a estratégia a adotar cabe aos órgãos da UGT, mas não fechou a porta a uma ação concertada "se as circunstâncias assim o justificarem".

O anteprojeto do Governo, designado "Trabalho XXI", começa a ser debatido na quarta-feira com os parceiros sociais.

As alterações previstas abrangem áreas como a parentalidade, trabalho flexível, formação nas empresas, período experimental e o alargamento dos setores com serviços mínimos em caso de greve.

Além da UGT, o Presidente da República recebeu também a CGTP-IN e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

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