Impasse Laboral: UGT Acusa Governo de 'Tomar o Lado dos Patrões' e Alerta Parlamento

A União Geral de Trabalhadores (UGT) considera estar "muito longe" de um acordo com o Governo sobre a revisão da legislação laboral, criticando a proposta por ser "ideológica" e por favorecer o patronato. A central sindical avisa que os partidos que aprovem o diploma no parlamento terão de assumir as responsabilidades.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, afirmou que a proposta do Governo para a revisão da legislação laboral é "ideológica" e não responde aos problemas do mercado de trabalho, como os baixos salários e a necessidade de apoiar o crescimento das micro e pequenas empresas. Segundo Mourão, a central sindical está "muito longe" de um acordo, acusando o Governo de abandonar o seu papel de "árbitro" e "conciliador" na Concertação Social para tomar o "lado dos patrões".

Apesar de reconhecer melhorias "num ou noutro aspeto" face à versão inicial, a UGT considera-as "inócuas", uma vez que se mantêm as medidas consideradas "fraturantes".

Entre estas, destacam-se o alargamento dos prazos dos contratos a termo certo e incerto, o regresso do banco de horas individual em detrimento do grupal e a revogação das restrições ao 'outsourcing' durante um ano após despedimentos.

Estas são as principais razões que levaram a UGT, em convergência com a CGTP, a convocar uma greve geral para 11 de dezembro. Mário Mourão criticou também o 'timing' da apresentação de uma nova proposta pelo Governo, que surgiu apenas após o anúncio da greve, considerando-a "fora de tempo", dado que o anteprojeto está em discussão desde 24 de julho. O líder sindical reitera a disponibilidade para negociar, mas sublinha que um acordo exige "cedências de parte a parte", algo que acusa o Governo e a ministra do Trabalho de não estarem a promover com as suas declarações. A UGT acredita que o Governo se sente "confortável" para levar a proposta à Assembleia da República, contando com uma composição parlamentar que lhe permitirá a aprovação, numa alusão à disponibilidade manifestada pelo Chega.

No entanto, Mário Mourão deixa o aviso de que "quem o aprovar tem que assumir as consequências e as responsabilidades".

A UGT garante que usará a sua "influência" junto dos partidos para tentar "melhorar" o documento durante a discussão parlamentar.