Tribunal Constitucional torna definitiva a pena de oito anos de prisão para Ricardo Salgado

O Tribunal Constitucional colocou um ponto final nos recursos da defesa de Ricardo Salgado, tornando definitiva a sua pena de oito anos de prisão, num momento em que os tribunais superiores lidam com outros casos mediáticos.

O Tribunal Constitucional (TC) tornou definitiva a condenação de oito anos de prisão para o ex-banqueiro Ricardo Salgado, ao rejeitar os últimos recursos da defesa, que acusou de usar manobras dilatórias. No acórdão, os juízes consideram que a defesa recorreu a “meios manifestamente anómalos” com o objetivo de atrasar o trânsito em julgado da decisão, indiciando um “propósito dilatório”. O processo, extraído da Operação Marquês, resultou na condenação de Salgado em março de 2022 a seis anos de prisão por um crime de abuso de confiança, relacionado com a apropriação de mais de 10 milhões de euros do Banco Espírito Santo (BES). A pena foi agravada para oito anos pelo Tribunal da Relação de Lisboa em maio de 2023, e posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro de 2024. A defesa recorreu ao TC, argumentando ser inconstitucional a aplicação de prisão efetiva a um arguido com 77 anos e diagnosticado com doença de Alzheimer, mas o recurso foi rejeitado.

Com o esgotar dos recursos, o processo regressará à primeira instância.

Contudo, antes da execução da pena, deverá ser realizada uma nova avaliação psiquiátrica a Ricardo Salgado, conforme determinado pelo STJ, para aferir se este tem condições para compreender o sentido da condenação, o que poderá levar à suspensão da pena. Noutra deliberação judicial, o procurador do Ministério Público Manuel Sota recorreu para o Pleno do STJ da condenação que lhe foi imposta pelo mesmo tribunal.

Sota fora condenado pela prática de um crime de perseguição a uma colega a uma pena de 180 dias de multa, no valor total de 5.400 euros, e ao pagamento de uma indemnização de 7.500 euros.