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Proposta da AIMA para universidades verificarem documentos de estrangeiros gera preocupação

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) propôs que as universidades portuguesas assumam a responsabilidade de verificar a documentação de estudantes e académicos estrangeiros, uma medida que está a gerar forte preocupação e a levantar questões legais e operacionais junto dos reitores.

Em meados de setembro, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) apresentou uma proposta de protocolo ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que atribui às instituições de ensino superior (IES) a responsabilidade pela "recolha, análise e remessa da documentação necessária" para a concessão de vistos e autorizações de residência a alunos, professores e investigadores estrangeiros. Segundo o documento, as IES teriam de atestar a "veracidade e fiabilidade" dos documentos, recolher dados pessoais e sensíveis, e partilhá-los com a AIMA, entre outras onze obrigações.

A proposta foi recebida com sérias reservas pelo presidente do CRUP, Paulo Jorge Ferreira, que argumenta que "as universidades não são entidades policiais, nem têm trabalhadores com formação para fazer esse tipo de verificação". As principais preocupações levantadas prendem-se com a legitimidade e o enquadramento legal para a partilha de dados pessoais, a falta de competência para verificar a autenticidade de documentos e o impacto financeiro, uma vez que seria necessário contratar mais funcionários para executar as novas tarefas.

A proposta, de adesão facultativa, agravaria a situação financeira das IES, cujos custos com recursos humanos já são cobertos em apenas 72% pelo Orçamento do Estado.

Apesar das críticas, Paulo Jorge Ferreira reconhece que a proposta é "muito bem-intencionada", pois visa agilizar a legalização de estudantes internacionais, que representam cerca de 5% do total no ensino superior e cuja captação é dificultada pela burocracia.

O CRUP pretende reunir-se com a AIMA para debater o protocolo e apresentar sugestões.

Como alternativa, o reitor da Universidade de Aveiro sugere que as IES poderiam ceder espaço nos seus campus para a instalação de postos de atendimento, como um Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), mas operados por pessoal da agência ou devidamente formado para o efeito, uma solução já implementada na sua universidade desde 2019.