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Porque é que deve pedir sempre fatura de tudo com o seu NIF? Pedro Andersson responde
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Pedir Fatura com NIF: Benefícios e Limites
Pedir fatura com número de contribuinte é um hábito comum entre os portugueses para obter benefícios fiscais, mas nem sempre este gesto se traduz numa poupança efetiva no IRS, uma vez que existem limites de dedução por categoria.
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A inclusão do Número de Identificação Fiscal (NIF) nas faturas é amplamente promovida como uma forma eficaz de aumentar o reembolso do IRS ou de diminuir o imposto a pagar.
No entanto, o benefício fiscal desta prática não é ilimitado, o que gera confusão em alguns contribuintes sobre a sua real utilidade.
Existem setores específicos onde solicitar fatura com NIF é particularmente vantajoso.
Despesas em áreas como saúde (com um teto de dedução de 1.000 euros), educação (até 800 euros), habitação (296 euros), lares (403,75 euros) e ginásios (250 euros) permitem abater valores significativos no imposto. Adicionalmente, as despesas gerais familiares têm um limite de 250 euros por agregado. É também possível recuperar 15% do IVA suportado em despesas de restauração, alojamento, transportes públicos e oficinas de automóveis.
Outro incentivo é a participação automática no sorteio "Fatura da Sorte".
Contudo, uma vez atingidos os tetos máximos de dedução em cada categoria, pedir mais faturas para essas mesmas despesas deixa de ter qualquer impacto fiscal.
Por exemplo, o limite de 250 euros para despesas gerais familiares é rapidamente alcançado com compras quotidianas como vestuário, eletrodomésticos ou tecnologia.
A partir desse momento, novas faturas nestas áreas não acrescentarão qualquer benefício ao contribuinte.
Certas categorias, como os combustíveis, estão sujeitas a regras e limites próprios.
É importante notar que o objetivo principal do sistema não é o controlo detalhado dos gastos dos cidadãos por parte do Estado, mas sim o combate à evasão fiscal e à economia paralela, promovendo um sistema fiscal mais transparente e equilibrado.
Os comerciantes são legalmente obrigados a emitir fatura com NIF sempre que solicitado, podendo anular uma fatura já emitida para a reemitir com o número de contribuinte.
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