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Previsões e Medidas do Governo para a Crise da Habitação

O Ministro da Economia e Coesão Territorial prevê que os preços da habitação comecem a descer no final de 2026, impulsionados por um conjunto de medidas governamentais que, no entanto, já enfrentam críticas de associações de inquilinos.

O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou a 8 de outubro de 2025 que os efeitos das políticas do Governo para a habitação começarão a ser visíveis nos preços das casas e das rendas no final de 2026.

Durante o evento Millennium Talks COTEC Innovation Summit, em Lisboa, o governante classificou a crise habitacional como um “problema gigantesco” que, embora demore alguns anos a resolver, está a ser combatido com “um conjunto de medidas nunca vistas”.

Entre as propostas destacadas pelo ministro para estimular a descida dos preços estão o aumento da oferta de terrenos através da lei dos solos, a redução do IVA na construção e a diminuição do IRS para os senhorios. Adicionalmente, o Governo planeia aumentar o número de casas construídas pelo Estado e criar uma linha de apoio, em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI), para que os municípios possam disponibilizar lotes para autoconstrução. Estas medidas complementam o anúncio feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, a 26 de setembro, sobre a redução do IVA para a taxa mínima de 6% na construção de habitações.

Este regime fiscal, que vigorará até 2029, aplicar-se-á a casas para venda com valor até 648.000 euros e a imóveis para arrendamento com rendas moderadas até 2.300 euros, abrangendo tanto construção nova como reabilitação.

Apesar do otimismo do Governo, as medidas foram criticadas pela Associação de Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP), que considera que estas “aceleraram a crise” e contribuem para “desregular ainda mais o mercado”. Entretanto, dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que o índice de preços da habitação aumentou 17,2% no segundo trimestre, com os preços das casas existentes a subirem 18,3% e os das novas 14,5%.

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