Vasco Cordeiro diz que revisão da Lei de Finanças Regionais se deve à emergência financeira

A revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas domina o debate político, com o antigo presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, a defender que a iniciativa resulta de uma "emergência financeira" e não de um "imperativo autonomista".

O antigo presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, que esteve em funções entre 2012 e 2020, argumentou que a atual pressão para rever a Lei de Finanças Regionais é motivada pela "situação de emergência financeira e de urgência financeira" que a região atravessa. Falando a título pessoal durante um debate em Ponta Delgada, organizado pela Associação de Seniores de São Miguel, o socialista sublinhou que as reivindicações do atual executivo açoriano sobre esta matéria estão diretamente ligadas ao estado das finanças públicas regionais.

Cordeiro manifestou preocupação com a possibilidade de se criar uma "única lei" para os Açores e para a Madeira, alertando que as "realidades distintas" entre os dois arquipélagos poderiam resultar numa solução prejudicial para os Açores.

Adicionalmente, o também deputado regional do PS discordou da ideia de a lei passar a contemplar verbas específicas da República para a Saúde e a Educação.

Na sua ótica, este seria "um mau caminho" para a autonomia, pois teme que, ao solicitar que o Governo da República pague estas despesas, este queira, "no minuto seguinte", avaliar o mérito das decisões tomadas nessas áreas.

A revisão da lei tem sido uma forte reivindicação do atual Governo Regional, presidido por José Manuel Bolieiro (PSD/CDS-PP/PPM), que pretende ver as alterações refletidas já no Orçamento do Estado para 2026.

A urgência da matéria foi também sublinhada por outras figuras políticas.

O Presidente da República declarou que "este é o tempo" para o diálogo entre os executivos nacional e regionais, antes que uma nova crise surja.

O primeiro-ministro, por sua vez, afirmou no debate do Estado da Nação a disponibilidade do seu governo para dialogar "de forma mais intensa".

O também ex-presidente açoriano Mota Amaral apelou à revisão urgente da lei, considerando que o assunto deve tornar-se "o grito de um povo".

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