Proteção de Menores: Vaticano emite recomendações à Igreja Portuguesa

A Comissão Pontifícia para a Proteção dos Menores, do Vaticano, emitiu um conjunto de recomendações e críticas à Conferência Episcopal Portuguesa sobre a gestão dos casos de abuso sexual, sublinhando a necessidade de maior transparência e de mecanismos de auditoria mais robustos.

No seu relatório anual de 2024, divulgado a 16 de outubro de 2025, a Comissão Pontifícia para a Proteção dos Menores (CPPM) dedicou um capítulo à atividade da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), onde apela ao desenvolvimento e implementação de um “mecanismo de auditoria robusto”. Este mecanismo, segundo a comissão, deve integrar vítimas e sobreviventes na formulação de políticas e promover uma cultura de transparência e responsabilidade através de uma “recolha robusta de dados” por parte das comissões diocesanas.

O organismo do Vaticano recomenda que o Grupo VITA, criado pela CEP em maio de 2023 para acolher denúncias e acompanhar as vítimas, receba um “mandato forte e claro” para promover formação sobre proteção em todas as dioceses. A CPPM lamentou a falta de resposta dos bispos portugueses a um questionário enviado antes da sua visita ‘ad limina’ em 2024 e apontou uma “falta de clareza” sobre quem é responsável pela sensibilização para as diretrizes nacionais de proteção. Os bispos são também convidados a facilitar o acesso ao relatório final da Comissão Independente, que em fevereiro de 2023 validou 512 testemunhos de abuso. Apesar das críticas, o relatório da CPPM reconhece medidas positivas adotadas em Portugal, como a criação de comissões diocesanas com leigos, a divulgação de canais de denúncia, programas de formação e o trabalho no acompanhamento da reparação dos danos às vítimas. O documento surge num contexto em que a CEP anunciou, a 15 de outubro de 2025, a constituição de uma Comissão de Fixação de Compensação, composta por sete especialistas em Direito, para analisar 77 pedidos de compensação financeira validados.

Artigos

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