SATA: Reestruturação Adiada e Contas Aflitas Marcam Debate Político nos Açores

A Comissão Europeia aprovou a prorrogação do prazo para a reestruturação do grupo SATA até ao final de 2026, enquanto a companhia aérea enfrenta dificuldades financeiras que levaram ao pagamento faseado do subsídio de Natal aos seus trabalhadores, gerando um aceso debate político.

O Governo Regional dos Açores anunciou que a Comissão Europeia aceitou o pedido para prolongar o prazo de conclusão do processo de reestruturação do grupo SATA até 31 de dezembro de 2026. A justificação para o pedido, segundo o executivo, prende-se com a "resposta do mercado e complexidade do processo".

A notícia foi avançada pelo secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, durante a discussão do Orçamento para 2026 no plenário regional na Horta, que coincidiu com a divulgação de uma nova proposta conjunta para a aquisição de 85% da Azores Airlines pelos empresários Carlos Tavares, Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira. Simultaneamente, foi revelado que os cerca de 1.600 trabalhadores do grupo SATA irão receber o subsídio de Natal em duas tranches. A administração da empresa justificou a decisão com a necessidade de efetuar um "inadiável pagamento final" de 6,5 milhões de euros relacionado com a aeronave A330, conhecida como "Cachalote". A primeira parcela, correspondente a 30% do subsídio, será paga com o vencimento de novembro, e o valor remanescente será liquidado até 15 de dezembro.

Duarte Freitas assegurou que esta situação não se repetirá em 2026, considerando o pagamento relacionado com o "Cachalote" um dos últimos grandes prejuízos causados pela aeronave.

Este pagamento faseado gerou fortes críticas por parte da oposição.

O deputado socialista Carlos Silva classificou a gestão da SATA como "ruinosa" e considerou a justificação "inaceitável". Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, viu no argumento uma "prova da incompetência" da administração.

António Lima, do Bloco de Esquerda, questionou sobre a assunção do passivo da companhia, ao que Duarte Freitas respondeu que "todos os açorianos vão pagar" pelas dívidas de gestões anteriores. No mesmo debate, foi reprovada uma proposta do BE que pretendia retirar a privatização da Azores Airlines do Orçamento e submetê-la a votação na Assembleia Regional.