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Isenção Fiscal na Venda de Casa e Filas na AIMA

As notícias desta quarta-feira destacam uma alternativa legal, e pouco conhecida, que permite a isenção do imposto sobre mais-valias na venda de casa por reformados, bem como as longas filas na AIMA devido a um prazo para a renovação de títulos de residência.

Uma questão fiscal relevante para milhares de portugueses é o pagamento de mais-valias ao Fisco após a venda da habitação própria e permanente, um imposto que pode ascender a dezenas ou mesmo centenas de milhares de euros.

No entanto, foi destacada uma alternativa legal, embora pouco conhecida, que oferece uma isenção total deste imposto.

Esta medida destina-se especificamente a cidadãos reformados ou com mais de 65 anos, permitindo-lhes uma poupança considerável.

A forma como este benefício fiscal funciona e como pode ser acedido foi detalhada em reportagens do 'Contas-poupança', que procuram elucidar os contribuintes sobre esta possibilidade de evitar uma despesa fiscal significativa.

Noutro âmbito, a atualidade informativa focou-se nas longas filas que se formaram à porta da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

A afluência de dezenas de pessoas deveu-se ao facto de esta quarta-feira ser a data limite para a renovação do título de residência, no contexto da nova lei da cidadania. A situação gerou constrangimentos e expôs casos dramáticos, como o de um homem que, apesar de viver em Portugal há 82 anos, se encontra numa situação de indefinição legal. Segundo relatos, este cidadão, considerado 'mais português que espanhol', está atualmente privado de direitos fundamentais, incluindo o acesso a um médico de família, o que ilustra as dificuldades sentidas por muitos no processo de regularização.

Artigos

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Como ficar isento do imposto da venda da casa? Há uma alternativa ainda pouco conhecida em Portugal

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Contas Poupança

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