Ventura diz respeitar inquérito do Ministério Público e está confiante que será arquivado

O Ministério Público (MP), através de uma confirmação da Procuradoria-Geral da República (PGR), instaurou um inquérito ao presidente do Chega, André Ventura, e à deputada do mesmo partido, Rita Matias. A investigação surge na sequência da divulgação de nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa, ocorrida no início de julho durante um debate parlamentar sobre as alterações à Lei da Nacionalidade. No plenário da Assembleia da República, André Ventura leu uma lista com os nomes dos alunos, alegando que se tratava de crianças que "passaram à frente" de menores portugueses no acesso ao ensino e afirmando que "são zero portugueses".

O episódio foi recebido com aplausos pela sua bancada.

A deputada Rita Matias, por sua vez, divulgou os nomes completos num vídeo partilhado nas redes sociais, reforçando a ideia de uma "descaracterização" da identidade nacional.

Mais tarde, a deputada admitiu não ter verificado a autenticidade da lista.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Ventura declarou respeitar a justiça, mas mostrou-se confiante de que o processo será arquivado, enquadrando o ato no âmbito da "liberdade política, de ação política e de discurso político". O líder do Chega recordou que, em casos anteriores, a justiça considerou as suas ações como estando na "linha da liberdade de expressão". Ventura lamentou que a justiça esteja a "perder tempo a olhar para o parlamento" em vez de investigar crimes como corrupção ou violação. Suspeita que o inquérito tenha sido motivado por denúncias de associações cívicas, criticando o que considera ser uma tentativa de "criminalizar políticos". A PGR confirmou a instauração do inquérito, mas não adiantou, para já, o tipo de crime que poderá estar em causa nem um prazo para a sua conclusão.

A investigação visa apurar eventuais violações da legislação de proteção de dados de menores. O caso gerou críticas de outros partidos e de associações de defesa dos direitos das crianças. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) já tinha anunciado, duas semanas após o incidente, a abertura de um processo de averiguações sobre o mesmo tema.