André Ventura enfrenta julgamento por cartazes de campanha dirigidos à comunidade cigana

O líder do Chega e candidato presidencial, André Ventura, está a ser julgado numa ação judicial que exige a remoção de cartazes considerados discriminatórios, num caso que coloca em confronto a liberdade de expressão e a proteção de direitos fundamentais.

Iniciou-se no Palácio da Justiça, em Lisboa, o julgamento da ação judicial movida por seis cidadãos da comunidade cigana que exige a retirada de cartazes de campanha de André Ventura. Os queixosos consideram que os cartazes, com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”, violam os seus direitos fundamentais, como a dignidade e a integridade moral, ao passarem a ideia de que a comunidade não cumpre a lei, alimentando a estigmatização e a xenofobia. A ação, uma providência especial de tutela da personalidade elaborada pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, pede não só a remoção dos cartazes afixados em concelhos como Moita, Montijo e Palmela, mas também a aplicação de uma multa de cinco mil euros por cada dia de atraso no cumprimento da decisão e por cada novo cartaz com conteúdo semelhante.

Os autores do processo argumentam que André Ventura não se pode escudar na liberdade de expressão para veicular mensagens que consideram ofensivas e que constituem um ataque generalizado a um grupo étnico.

Durante a primeira sessão do julgamento, André Ventura foi obrigado pela juíza a abandonar a sala enquanto os queixosos prestavam depoimento.

O líder do Chega recusa retirar os cartazes ou pedir desculpa, afirmando que “o tribunal está a perder tempo”.

Considerou ainda que a decisão judicial sobre o caso será “muito importante para o futuro”.

O tribunal irá ouvir testemunhas de ambas as partes para decidir se o conteúdo dos cartazes ultrapassa os limites legais do discurso político. Dada a natureza urgente do processo, espera-se que uma decisão sobre a remoção dos cartazes possa ser conhecida rapidamente, estabelecendo um precedente sobre os limites da comunicação em campanhas políticas.