Processo Vórtex: Ministério Público Pede Prisão Efetiva para Ex-Autarcas de Espinho por Corrupção

O Ministério Público pediu penas de prisão efetiva, entre cinco e nove anos, para os antigos presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, no desfecho das alegações finais do processo "Vórtex", que investiga uma rede de corrupção ligada ao urbanismo no município.

Nas alegações finais do processo "Vórtex", a procuradora do Ministério Público (MP) solicitou ao coletivo de juízes a aplicação de penas de prisão entre cinco e nove anos para os ex-autarcas de Espinho, Miguel Reis (PS) e Pinto Moreira (PSD), e para o antigo chefe da divisão de Obras Particulares, José Costa. A magistrada classificou os crimes como "muito graves", sublinhando que estes abalam a credibilidade da democracia e minam a confiança dos cidadãos nas instituições públicas, ao colocarem os poderes funcionais ao serviço de interesses privados. Para os empresários Francisco Pessegueiro e Paulo Malafaia, e para o arquiteto João Rodrigues, foram pedidas penas entre os três e os sete anos de prisão. Já para dois outros antigos dirigentes da autarquia, Pedro Castro e Silva e Álvaro Duarte, o MP pediu penas entre os dois e os cinco anos.

A procuradora defendeu a condenação de todos os arguidos pelos crimes imputados, com a ressalva de Paulo Malafaia, cuja participação ficou provada apenas em alguns dos casos.

O tribunal deu como provado que existia um pacto entre os empresários e os ex-autarcas para benefício em projetos imobiliários. Embora não se tenha provado que Miguel Reis recebeu 50 mil euros de Francisco Pessegueiro, como constava na acusação, ficou validado que o ex-autarca solicitou esse valor e recebeu cinco mil euros e mobiliário para a sua casa em troca de atos funcionais. Relativamente a Pinto Moreira, a acusação sustenta que este pediu 50 mil euros pelas suas "démarches políticas" em dois projetos urbanísticos.

A postura do empresário Francisco Pessegueiro foi destacada pela procuradora.

Foi referido que o arguido "assumiu a verdade dos factos", demonstrou arrependimento sincero e deu um contributo "efetivo para a descoberta da verdade material".

Esta atitude, que contrastou com a dos restantes envolvidos, deverá ser tida em conta pelo tribunal na determinação da pena. As alegações do processo, que começou a ser julgado a 5 de setembro de 2024, prosseguem com a intervenção da defesa.