Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Utilização regulam o acesso e utilização do website www.noticiasagora.pt ("Website") e aplicação correspondente (“Aplicação”), coletivamente “Serviço” operado por AppMind Lda ("Nós", "Nosso"). Ao aceder ou utilizar este Website ou Aplicação, aceita estes termos.

2. O Serviço

O Serviço é uma plataforma digital gratuita de agregação de notícias que disponibiliza:

- Agregação de notícias através de feeds RSS públicos
- Índice de fontes noticiosas disponíveis na internet
- Ligações diretas para conteúdos de terceiros
- Conteúdos multimédia (imagens, vídeos, áudio) de fontes públicas

Natureza do Serviço: O notíciasagora.pt é um intermediário que conecta utilizadores através de hiperligações a conteúdos noticiosos disponibilizados publicamente na internet por terceiros. Não somos um meio de comunicação social nem criamos conteúdo noticioso original. O nosso serviço limita-se a compilar e organizar ligações para fontes noticiosas públicas, em conformidade com as leis aplicáveis e respeitando os direitos de terceiros. 

Os conteúdos disponibilizados através do nosso serviço são:

- Obtidos exclusivamente através de feeds RSS públicos e fontes abertas
- Disponibilizados pelos próprios titulares dos direitos através de canais públicos
- Acessíveis livremente na internet sem restrições técnicas de acesso
- Apresentados com ligação direta para a fonte original

Não exercemos controlo editorial sobre os conteúdos de terceiros.

Não assumimos responsabilidade por:

- Precisão, veracidade ou atualidade dos Conteúdos de Terceiros
- Violações de direitos de autor por parte dos fornecedores originais
- Alterações ou remoções efetuadas pelos fornecedores de conteúdo
- Danos resultantes do acesso ou utilização de Conteúdos de Terceiros
- Disponibilidade contínua de feeds RSS ou fontes externas

3. Obrigações do Utilizador

O utilizador pode usar o Serviço para:

- Fins informativos e pessoais
- Partilha responsável de conteúdos com atribuição adequada

É expressamente proibido:

- Utilizar o serviço para fins comerciais não autorizados
- Reproduzir, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização
- Interferir com o funcionamento do Website ou sobrecarregar a infraestrutura
- Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) sem autorização expressa
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Website ou seus sistemas
- Participar em atividades que possam prejudicar, desativar ou sobrecarregar a plataforma
- Utilizar o serviço para qualquer propósito ilegal ou em violação de leis aplicáveis
- Reproduzir, distribuir ou exibir publicamente conteúdos de terceiros além da visualização pessoal
- Difamação ou discurso de ódio nos comentários (se aplicável)

4. Processamento Automatizado e Tecnologia

O Serviço utiliza sistemas infomáticos automatizados para:

- Recolher e organizar feeds RSS
- Categorizar e classificar conteúdos noticiosos
- Sugerir conteúdos relevantes aos utilizadores
- Otimizar a experiência de navegação

Os sistemas automatizados podem ocasionalmente:

- Produzir resultados incompletos ou imprecisos
- Refletir limitações ou enviesamentos dos dados de origem
- Categorizar incorretamente alguns conteúdos
- Apresentar falhas técnicas temporárias

5. Remoção de Conteúdos

Mediante notificação fundamentada, seguiremos os procedimentos de notificação e remoção (notice and takedown) adequados e legalmente admissiveis.

Se acredita que algum conteúdo listado no Serviço viola direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deve enviar uma "Notificação de Alegada Violação" para appmind.technologies@gmail.com

A notificação deve incluir: a)Identificação específica do material alegadamente infrator, b) Prova de titularidade dos direitos ou autorização para agir; c) Informações de contacto (morada, telefone, email); d) Descrição da alegada violação e c) Assinatura manuscrita ou eletrónica.

6. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade.

7. Limitação de Responsabilidade

Não garantimos disponibilidade ininterrupta do Website. Manutenções programadas serão comunicadas sempre que possível.

O Serviço agrega conteúdos de fontes externas. Não garantimos nem asseguramos a precisão, completude, atualidade ou confiabilidade de qualquer conteúdo noticioso exibido na plataforma.

Não assumimos responsabilidade por:

- Precisão, veracidade ou atualidade das notícias agregadas
- Erros, omissões ou informações desatualizadas nos conteúdos de terceiros
- Danos resultantes de decisões baseadas nas informações fornecidas
- Conteúdos de terceiros, links externos ou websites vinculados
- Práticas de privacidade ou políticas de websites de terceiros

As informações disponibilizadas destinam-se exclusivamente a fins informativos gerais e não constituem:

- Aconselhamento profissional (jurídico, financeiro, médico ou de investimento)
- Recomendações para tomada de decisões comerciais ou pessoais
- Orientação técnica ou especializada em qualquer área
- Alternativa à consulta de profissionais qualificados

O Serviço é fornecido gratuitamente sem qualquer assunção de deveres. Excluímos por este meio e dentro dos limites legalmente admissivveis toda e qualquer responsabilidade civil.

8. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante: publicação no Website com 10 dias de antecedência ou notificação por email aos utilizadores registados (se aplicável)

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

9. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes termos regem-se pela lei portuguesa e europeia aplicável. Qualquer litigio relacionado com estes termos deverá ser julgado exclusivamente pelos tribunais da Comarca do Porto, Portugal.

10. Contactos e Identificação

Entidade Responsável: AppMind Lda
NIF: 500343721
Sede: Rua de Júlio Dinis, 778 2ºD 4050-012 Porto, Portugal
Email: appmind.technologies@gmail.com

Última atualização: 7 de agosto de 2025