Briefing: Animais de estimação

A decisão do Tribunal de Justiça da UE, ao classificar animais de estimação como 'bagagem' ao abrigo da Convenção de Montreal, limita a indemnização por parte das companhias aéreas em caso de perda ou dano.

Embora ofereça clareza jurídica às transportadoras, a medida é vista como um retrocesso na proteção dos direitos dos animais, tratando-os como objetos e não como seres sencientes.

Após uma denúncia de populares, a GNR identificou em Mangualde o proprietário de dois cães encontrados em estado de abandono e com sinais de maus-tratos.

Apesar da negação do suspeito, o caso foi encaminhado para as autoridades competentes, com o apoio do veterinário municipal, evidenciando a importância da colaboração cívica na proteção animal.

O município de Caminha lançou o projeto 'School4All', que integra a terapia assistida por cães como ferramenta de apoio a crianças do pré-escolar com dificuldades emocionais e de socialização.

Com um investimento significativo, a iniciativa visa promover o desenvolvimento integral infantil e reforçar a aposta em abordagens educativas inovadoras e inclusivas.