
Reforma da Lei das Finanças Locais adiada para depois das Autárquicas
O adiamento da reforma da Lei das Finanças Locais para depois das eleições autárquicas prolonga a vigência de um modelo de financiamento considerado obsoleto. A decisão, justificada pela necessidade de negociação com a futura liderança da ANMP, adia os efeitos práticos da nova lei para 2027, gerando frustração entre os autarcas que anseiam por uma distribuição de verbas mais justa e adequada às competências descentralizadas.