Briefing: Agenda política

A cimeira em Washington resultou num compromisso dos EUA para participar em garantias de segurança para a Ucrânia, com a Europa a assumir um papel central. A UE prepara-se para reforçar as sanções à Rússia, aumentar o apoio militar a Kiev e avançar com o processo de adesão, visando criar condições para futuras negociações de paz.

O Governo prolongou a situação de alerta até 19 de agosto devido ao elevado risco de incêndio, mantendo restrições rigorosas sobre o uso do fogo e a circulação em zonas florestais. A medida visa prevenir novas ignições e garantir a máxima prontidão do dispositivo de combate, num contexto de condições meteorológicas severas e prolongadas.

O Governo ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil para obter mais meios aéreos, justificando a decisão com a complexidade dos incêndios.

A medida gerou críticas da oposição quanto ao 'timing', com o executivo a defender que seguiu critérios técnicos e que inicialmente privilegiou acordos bilaterais.

As propostas do Chega e do PCP para um debate parlamentar de urgência sobre a gestão dos incêndios foram bloqueadas pelo PS. Os socialistas acusaram os proponentes de oportunismo político, enquanto Chega e PCP insistiram na necessidade de responsabilização do Governo em plena crise.

O PAN avançou com uma proposta legislativa para impor o uso de pulseira eletrónica a incendiários em liberdade durante os meses de verão. A medida faz parte de um pacote mais vasto que inclui uma nova estratégia de combate ao incendiarismo, o reforço de verbas para a Proteção Civil e um programa de substituição de eucaliptais por floresta autóctone.

O acordo entre o Governo e a Volkswagen para a produção do modelo elétrico ID.Every1 em Palmela foi formalizado, assegurando um importante investimento para a indústria nacional. A produção do veículo, com um preço acessível, está prevista para começar em 2027, reforçando o papel estratégico da Autoeuropa.

O Governo formalizou o início da privatização de 49,9% da TAP, justificando-a com a necessidade de garantir a viabilidade da companhia.

A esquerda parlamentar uniu-se para forçar um debate e votação sobre o diploma, defendendo que a TAP deve permanecer na esfera pública por ser um ativo estratégico e rentável.

Face à alta de preços e à necessidade de acelerar a construção, o Governo instituiu um grupo de trabalho com entidades públicas e privadas para delinear um Plano Nacional para os Materiais de Construção.

A equipa tem 60 dias para apresentar propostas que garantam o abastecimento e a sustentabilidade do setor.

Para combater a fuga de talentos do SNS, a Plataforma de Jovens Profissionais de Saúde propôs ao Governo um plano abrangente. As medidas incluem a criação de carreiras mais atrativas, incentivos financeiros significativos para trabalhar em zonas carenciadas e melhores condições de trabalho para combater o esgotamento profissional.

O primeiro-ministro propôs a criação de um regime judicial mais rápido para julgar incendiários apanhados em flagrante delito.

A medida, anunciada durante a crise dos incêndios, visa acelerar a aplicação da justiça e aumentar o efeito dissuasor sobre crimes graves.

A proposta de reforma laboral do Governo, "Trabalho XXI", visa modernizar a legislação mas enfrenta forte oposição sindical.

As principais alterações incluem a restrição da atividade sindical em empresas sem filiados e a alteração das regras da licença de amamentação, medidas que os sindicatos consideram um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

O Governo adiou para 30 de novembro a entrega do estudo sobre a substituição da rede de comunicações de emergência SIRESP, citando atrasos decorrentes da transição governativa.

A prorrogação coincide com novas admissões de "problemas pontuais" no sistema durante o combate aos incêndios.

Para acelerar a construção de habitação financiada pelo PRR, o Governo permitirá que os municípios recebam adiantamentos de até 95% das verbas antes da validação final dos processos. A medida responde aos atrasos burocráticos e visa cumprir a meta de 26 mil casas entregues até junho de 2026.