Briefing: Finanças públicas

Bruxelas exige o fim do desconto no ISP, considerando-o um subsídio aos combustíveis fósseis contrário às metas europeias.

A medida, criada em 2022 e mantida pelo atual Governo, enfrenta agora forte pressão para ser eliminada, o que poderá resultar num aumento dos preços dos combustíveis para os consumidores.

A Comissão Europeia, sob a liderança de Maria Luís Albuquerque, propõe a criação de Contas de Poupança e Investimento com benefícios fiscais para incentivar os cidadãos a desviar poupanças de depósitos para o mercado de capitais. A iniciativa visa fortalecer a economia europeia, financiar empresas e melhorar a literacia financeira, com um potencial de mobilização de 1,2 biliões de euros.

O OE2026 deverá incluir uma nova redução das taxas de IRS do 2.º ao 5.º escalão, a atualização dos limites dos escalões e o aumento do salário mínimo para 920 euros. Estas medidas, com um impacto orçamental já estimado em cerca de 4,5 mil milhões de euros, inserem-se na estratégia do Governo de alívio fiscal e valorização de rendimentos, num quadro político em que se antecipa a viabilização do orçamento.

Com o objetivo de combater a crise habitacional, o Governo lançou um pacote de medidas que inclui a redução do IVA na construção para 6% (com limites de valor), o agravamento do IMT para compradores não residentes e o aumento das deduções de IRS para inquilinos.

Estas alterações fiscais visam incentivar a construção e o arrendamento a preços moderados.

O programa de garantia pública para crédito à habitação jovem tem sido um sucesso, com mais de 15 mil contratos celebrados até agosto, num total de 3 mil milhões de euros. A forte procura levou o Governo a reforçar a dotação do programa em 350 milhões de euros, evidenciando a importância da medida para facilitar o acesso dos jovens à primeira casa.

Um grupo de 142 líderes empresariais, reunidos na Business Roundtable Portugal, propôs ao Governo uma reforma fiscal profunda, que inclui a eliminação dos cinco escalões mais baixos do IRS e o fim da derrama estadual do IRC.

A associação argumenta que estas medidas são cruciais para combater a "armadilha da pobreza", aumentar a competitividade das empresas e estimular a economia nacional.