Briefing: Crime e Justiça

A Polícia Judiciária realizou buscas em várias entidades, incluindo a Câmara da Nazaré e organismos estatais, por suspeitas de corrupção e outros crimes económicos relacionados com a concessão de moradias turísticas em domínio público marítimo. A investigação, iniciada em 2021, foca-se na legalidade de um contrato de concessão de 40 anos.

A IGAS concluiu que falhas generalizadas nos mecanismos de controlo do Hospital de Santa Maria permitiram pagamentos indevidos de centenas de milhares de euros a um dermatologista.

O relatório foi enviado para o Ministério Público, agravando as implicações legais para o médico e para a gestão hospitalar.

A CEP admitiu adiar o pagamento de compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais para 2026, apesar de já ter validado a maioria dos pedidos.

O valor proposto de 25 mil euros por vítima levanta um debate sobre a adequação da reparação e a celeridade do processo.

No julgamento do agente da PSP pela morte de Odair Moniz, múltiplos depoimentos de testemunhas oculares contradizem a alegação policial de que a vítima empunhava uma faca.

Esta divergência coloca em causa a justificação da defesa e foca o processo na legalidade do uso da força pelo agente.

Após a renúncia do seu advogado, José Sócrates instou o tribunal a cessar a nomeação de um defensor oficioso, classificando a situação como um "espetáculo degradante".

O ex-primeiro-ministro reivindica o seu direito legal de escolher a sua própria defesa, num novo desenvolvimento processual do caso Operação Marquês.

O Ministério Público acusou três agentes da PSP de espancarem um jovem arguido dentro do Tribunal de Almada, com as agressões a serem registadas por câmaras de videovigilância. Os polícias são também acusados de falsificar o auto de detenção para incriminar a vítima, num caso que põe em causa a conduta das forças de segurança.

No Tribunal de Aveiro, um homem confessou ter matado à facada uma testemunha de um processo de furto no qual fora condenado.

O arguido, que se declarou arrependido, admitiu ter confrontado a vítima para que esta alterasse o seu depoimento, atacando-a após a sua recusa.

Um falso fisioterapeuta, em prisão preventiva por suspeita de violação de uma paciente, foi libertado pelo Tribunal da Relação, ficando sujeito a apresentações periódicas.

A decisão foi assinada por um coletivo que incluía o juiz Ivo Rosa, que, segundo uma das notícias, defendia a liberdade total do arguido.

O proprietário de uma ourivesaria em Arraiolos, de 72 anos, foi morto durante um assalto perpetrado por dois indivíduos que se encontram em fuga.

O crime violento chocou a população local, que apela a um reforço do policiamento, enquanto a Polícia Judiciária assume a investigação do homicídio.

Uma mulher de 20 anos enfrenta julgamento em Coimbra por alegadamente ter tentado matar por duas vezes o seu filho de cinco meses, que se encontrava internado no Hospital Pediátrico. A acusação imputa-lhe dois crimes de tentativa de homicídio qualificado, incluindo a suspeita de ter desligado o ventilador da criança.