Briefing: Crime e Justiça

A confirmação e posterior arquivamento de uma investigação de três anos ao juiz Ivo Rosa, baseada numa denúncia anónima, desencadeou um debate nacional sobre a fiscalização judicial, o uso de medidas de investigação intrusivas e o potencial para abuso de processo, levando a apelos por maior transparência e reflexão no seio do sistema judicial.

A justiça portuguesa determinou que os julgamentos de Ricardo Salgado nos casos "Operação Marquês" e "BES/GES" devem prosseguir, indeferindo os pedidos da defesa baseados na doença de Alzheimer.

A decisão estabelece que a condição de saúde do ex-banqueiro não impede o processo criminal, sendo a sua aptidão para cumprir uma eventual pena uma questão a ser avaliada posteriormente.

Numa operação internacional em Paris, a PJ recuperou quatro obras de arte de elevado valor do espólio de João Rendeiro, incluindo peças de Paula Rego e Amadeo de Souza Cardoso. A ação insere-se no esforço para reaver bens desviados, tendo o processo já permitido a recuperação de cerca de 70 milhões de euros em ativos.

Num desenvolvimento significativo do caso Gisèle Pelicot, o tribunal de recurso francês agravou a pena do único agressor que recorreu, aumentando-a de nove para dez anos de prisão. A decisão reafirma a gravidade do crime de violação sob submissão química e representa mais uma vitória para a vítima, cujo testemunho se tornou um marco na luta contra a violência sexual.

Um professor da Universidade de Aveiro foi formalmente acusado pelo Ministério Público de discriminação e incitamento ao ódio, após ter publicado comentários homofóbicos nas redes sociais. A acusação, que resultou de uma queixa da associação de estudantes, destaca a gravidade das declarações e coloca o docente perante a possibilidade de ir a julgamento.

Quatro jovens portugueses serão julgados em Gijón, Espanha, no final de outubro, enfrentando acusações de violação coletiva. Enquanto o Ministério Público espanhol pede penas de prisão até dez anos, a defesa alega que as relações foram consentidas, num caso que coloca em confronto duas versões diametralmente opostas dos acontecimentos de julho de 2021.

Integrada na proposta de Orçamento do Estado para 2026, o Governo planeia lançar uma nova linha de apoio a vítimas de violência de género, que será gratuita, permanente e multilingue. Este serviço especializado visa abranger todas as formas de violência, respondendo às recomendações internacionais e melhorando a proteção e o encaminhamento das vítimas em Portugal.

Numa vasta operação contra a criminalidade informática, a PJ deteve dois homens responsáveis por uma rede de burlas que, através de esquemas como fraudes com MBway e extorsão em aplicações de encontros, lesou cerca de 1.500 pessoas. Os prejuízos apurados ultrapassam 1,5 milhões de euros, evidenciando a crescente sofisticação e alcance transnacional deste tipo de crime.

Um professor de música da região Oeste será julgado por 28 crimes sexuais, incluindo abuso e pornografia de menores, contra vários alunos.

A acusação detalha como o arguido usava a sua posição de autoridade e as redes sociais para aliciar as vítimas, encontrando-se atualmente em prisão preventiva a aguardar o início do julgamento.

O autarca de Freixiel, Gilberto Vieira, foi condenado a uma pena de prisão suspensa por ter falsificado documentos para beneficiar duas pessoas que cumpriam serviço comunitário. A condenação por favorecimento pessoal e falsificação surge enquanto o autarca se recandidata ao cargo, levantando questões sobre a integridade de eleitos locais.