Briefing: Tarifas e guerra comercial

A implementação de tarifas abrangentes e setoriais pelos EUA marca uma escalada significativa no protecionismo comercial, elevando a taxa média para um recorde de 20,1% e gerando um clima de instabilidade no comércio global com repercussões económicas e diplomáticas.

A contribuição dos grandes contribuintes atingiu um valor recorde de 27 mil milhões de euros em 2024, correspondendo a 43% da receita fiscal estatal, o que sublinha a sua importância vital para as finanças públicas e a eficácia da monitorização especializada da Autoridade Tributária.

As novas tabelas de retenção de IRS para 2025 oferecem um alívio fiscal imediato nos rendimentos dos contribuintes, especialmente em agosto e setembro, para compensar os descontos mais elevados do início do ano, embora esta antecipação de liquidez possa levar a menores reembolsos em 2026.

A existência de dívidas ao Estado levou à anulação de 2,1 milhões de euros em benefícios fiscais em 2024, afetando um número crescente de empresas que, frequentemente por desconhecimento da lei, perdem apoios essenciais à sua atividade.

A decisão do Tribunal Constitucional de proibir o uso irrefutável do VPT para o cálculo de mais-valias imobiliárias representa uma importante salvaguarda do princípio da capacidade contributiva, impedindo a tributação de rendimentos fictícios e permitindo que os contribuintes contestem liquidações passadas.