Briefing: União Europeia

A União Europeia aprovou um novo pacote de ajuda de 3,2 mil milhões de euros para a Ucrânia, parte do Mecanismo de 50 mil milhões de euros. O desembolso está condicionado à implementação de reformas alinhadas com a adesão à UE, reforçando o apoio financeiro e político do bloco a Kiev.

Numa reunião extraordinária convocada por Kaja Kallas, os MNE da UE debateram a proposta de paz de Trump para a Ucrânia e a ocupação de Gaza por Israel.

Kallas sublinhou que qualquer acordo com a Rússia deve envolver a UE e a Ucrânia, e que os interesses fundamentais europeus estão em causa em ambas as frentes.

Portugal e sete outros países europeus emitiram uma declaração conjunta condenando o plano de Israel para ocupar a cidade de Gaza.

A iniciativa é descrita como uma violação do direito internacional que agravaria a crise humanitária e minaria a solução de dois Estados, exigindo um cessar-fogo imediato e a libertação dos reféns.

António Costa, na qualidade de Presidente do Conselho Europeu, advertiu Israel de que a ocupação da cidade de Gaza terá "consequências" para as relações com a UE. Considerou que o plano viola acordos e princípios do direito internacional, minando a solução de dois Estados, e instou o governo israelita a reconsiderar a sua decisão.

Os principais líderes da UE, incluindo Ursula von der Leyen, emitiram uma declaração conjunta antes da cimeira EUA-Rússia, apoiando os esforços de paz mas insistindo que a solução para a Ucrânia exige uma combinação de diplomacia, apoio militar e financeiro contínuo a Kiev e pressão sobre a Rússia.

A UE e os EUA acordaram uma tarifa geral de 15% sobre as exportações europeias, evitando uma taxa de 30%. A Comissão Europeia aguarda isenções para setores como o automóvel e farmacêutico, enquanto a UE suspendeu medidas de retaliação, num acordo que também prevê avultadas compras de energia e material militar aos EUA.

Entrou em vigor a Legislação Europeia para a Liberdade dos Media (EMFA), que visa proteger a independência dos jornalistas e o pluralismo dos media em toda a UE.

O regulamento introduz regras sobre a transparência da propriedade, a independência dos serviços públicos de comunicação social e limita a remoção de conteúdos por parte das grandes plataformas digitais.

Portugal recebeu um novo pagamento de 1,34 mil milhões de euros do PRR da União Europeia, elevando o total recebido para 57% da dotação global.

A transferência foi aprovada pela Comissão Europeia após a verificação do cumprimento de 32 metas e marcos em áreas como a saúde, educação e transições digital e climática.

O Tribunal Constitucional chumbou cinco normas da nova Lei dos Estrangeiros, focadas no reagrupamento familiar, por violarem a proteção constitucional da família, o que levou ao veto presidencial.

O Governo da AD, que aprovou a lei com o Chega, promete fazer os ajustes necessários mas manter o objetivo de uma imigração mais regulada.

O Governo propôs uma vasta reforma laboral, "Trabalho XXI", para flexibilizar o mercado e transpor diretivas da UE.

As medidas, que incluem alterações polémicas nas licenças de amamentação, luto gestacional e contratos a termo, são defendidas pelo executivo como um estímulo à competitividade, mas fortemente criticadas pela oposição e sindicatos como um retrocesso nos direitos dos trabalhadores.