Briefing: União Europeia

O acordo comercial estabiliza as relações transatlânticas, mas a um custo elevado para a União Europeia, que se viu forçada a fazer concessões significativas em matéria de energia e defesa, gerando fortes críticas internas sobre uma percebida perda de soberania e uma vitória estratégica para os Estados Unidos.

A adesão de Portugal à declaração conjunta da ONU para o reconhecimento da Palestina evidencia uma mudança na diplomacia europeia, que passa a usar o reconhecimento como ferramenta de pressão para a solução de dois Estados, apesar das divisões políticas internas e da forte oposição de Israel.

A condenação da UE à detenção de Au Kam San representa uma tomada de posição diplomática relevante contra a degradação das liberdades em Macau, testando o princípio de 'um país, dois sistemas' e sublinhando o papel do bloco na proteção dos seus cidadãos a nível global.

A proposta da Comissão Europeia para suspender parcialmente Israel do programa Horizonte Europa marca uma escalada significativa na sua resposta à crise de Gaza, utilizando o acesso a fundos de investigação como um instrumento de pressão para o cumprimento dos direitos humanos e do direito internacional.

O elevado interesse no programa SAFE, incluindo a participação ativa de Portugal, reflete uma viragem estratégica na UE em direção a um maior investimento e colaboração no setor da defesa, visando fortalecer as capacidades de segurança coletiva do bloco face às atuais ameaças geopolíticas.

O relatório do GRECO constitui um sério aviso a Portugal, evidenciando falhas persistentes no seu quadro de combate à corrupção para titulares de cargos públicos e exigindo progressos tangíveis para alinhar o país com os padrões europeus de transparência e integridade.

A oposição de Portugal à proposta de diretiva sobre o tabaco revela um conflito entre as metas da Comissão Europeia e as preocupações de um Estado-Membro relativas à receita nacional, ao comércio ilícito e à abordagem de risco diferenciado para novos produtos de tabaco.

As alterações propostas ao orçamento de longo prazo da UE, em particular a integração do programa LIFE e a redução das metas de financiamento climático, indicam um potencial enfraquecimento das ambições ambientais do bloco, gerando preocupação entre as organizações de conservação.

O lançamento do Sistema de Entrada/Saída da UE representa uma modernização profunda dos controlos fronteiriços do espaço Schengen, transitando para um sistema digital e biométrico que visa aumentar a eficiência e a segurança, o que alterará fundamentalmente a forma como os cidadãos de países terceiros entram e saem do bloco.

Com a aprovação da lei de implementação nacional do Regulamento dos Serviços Digitais e a nomeação da ANACOM como entidade supervisora, Portugal dá um passo decisivo para se alinhar com a ambiciosa agenda de regulação digital da UE, visando aumentar a responsabilização das plataformas e combater conteúdos ilegais online.