
O chumbo de normas cruciais da Lei dos Estrangeiros pelo Tribunal Constitucional e o subsequente veto presidencial obrigam o Governo a reformular a sua política de imigração.
A controvérsia expõe uma profunda clivagem política e jurídica sobre o equilíbrio entre a regulação das fronteiras e a proteção dos direitos fundamentais, nomeadamente o reagrupamento familiar.











