Briefing: Criptomoedas

A transposição do regulamento MiCA representa um passo decisivo para a regulação do mercado de criptoativos em Portugal. A nova lei estabelece uma supervisão conjunta entre o Banco de Portugal e a CMVM, define as competências de cada entidade e cria um regime sancionatório.

Embora a indústria veja com bons olhos a clareza regulatória, existem preocupações sobre o curto prazo do regime de transição para as empresas já registadas, que poderão enfrentar dificuldades para se adaptarem às novas exigências.

A inclusão dos criptoativos na lista de principais riscos económicos por Álvaro Santos Pereira, antes de assumir a liderança do Banco de Portugal, é um sinal claro da crescente importância do setor na agenda dos reguladores. Esta perspetiva de cautela sugere que a sua governação será marcada por uma supervisão atenta dos potenciais impactos dos criptoativos na estabilidade financeira, em linha com a implementação do novo quadro regulatório europeu MiCA.