Briefing: Criptomoedas

A transposição do MiCA para a legislação portuguesa formaliza o enquadramento regulatório para os criptoativos, atribuindo papéis de supervisão partilhados ao Banco de Portugal e à CMVM. Embora proporcione segurança jurídica, o período de transição mais curto proposto para os operadores existentes gera preocupação sobre a sua capacidade de adaptação em tempo útil.

O novo regime reforça também os mecanismos de proteção do consumidor e estabelece um quadro sancionatório claro.

O futuro governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, incluiu os criptoativos na sua lista de principais riscos económicos, a par de desafios geopolíticos e orçamentais. Esta posição, expressa durante a sua audição parlamentar, antecipa uma supervisão prudente e focada na estabilidade financeira, sublinhando a importância de manter disciplina fiscal para mitigar os impactos de mercados voláteis como o dos criptoativos.