Briefing: Crise na habitação

A contínua subida dos preços da habitação em Portugal, que atingiu uma média de 2.926 €/m², agrava a crise de acessibilidade. Enquanto o mercado de luxo prospera, com valores recorde no Algarve e em Cascais, a oferta de habitação acessível permanece escassa, dificultando o acesso à compra de casa para a maioria das famílias portuguesas.

O custo proibitivo do alojamento estudantil, com rendas médias de 500€ em Lisboa, e a oferta insuficiente de residências públicas estão a afastar jovens do ensino superior.

Esta barreira económica, que afeta principalmente a classe média, compromete a igualdade de oportunidades e transforma o acesso à educação numa fonte de desigualdade social.

Numa carta ao primeiro-ministro, o PS propôs oito eixos de atuação para a crise da habitação, defendendo um programa nacional de construção a custos acessíveis e o reforço de programas de arrendamento. As medidas incluem a criação de um cluster industrial para construção modular e mais parcerias com autarquias, visando aumentar a oferta e agilizar soluções.

O Governo destinou 100 milhões de euros, via PRR, para combater a pobreza energética através dos programas E-LAR e Bairros + Sustentáveis. O primeiro apoia a troca de eletrodomésticos a gás por elétricos eficientes, enquanto o segundo financia a reabilitação energética de habitações em bairros vulneráveis, visando maior conforto e redução das faturas de energia.

A recente alteração à lei dos solos, que visava aumentar a oferta de habitação, falhou o seu objetivo principal.

A procura por terrenos rústicos cresceu, mas o interesse concentra-se em projetos agrícolas, não contribuindo para resolver a crise habitacional e mantendo a pressão sobre a escassez de terrenos para construção.

A falta de habitação acessível em Portugal é agravada pelos elevados custos de construção e pela morosidade dos licenciamentos, que podem demorar anos. Especialistas alertam que, sem resolver estes entraves estruturais, os promotores continuarão a preferir o mercado de luxo, tornando inviáveis os projetos de custos controlados e perpetuando a crise.

O mercado imobiliário de luxo em Portugal está em alta, com preços médios a atingir 877 mil euros e ruas onde as casas custam mais de 8 milhões.

Este crescimento, impulsionado por compradores nacionais e estrangeiros, contrasta com a severa crise de acessibilidade que afeta a maioria da população, acentuando a dualidade do setor.

As taxas Euribor a 3, 6 e 12 meses subiram, mantendo-se acima de 2%, o que aumenta a pressão sobre as prestações do crédito à habitação. Esta subida agrava o esforço financeiro das famílias portuguesas, num contexto de incerteza sobre as futuras decisões do Banco Central Europeu.

Apesar do forte crescimento na criação de empresas de imobiliário e construção (+22% e +11%, respetivamente) e dos resultados positivos das grandes redes, a oferta de habitação acessível continua escassa. Este dinamismo empresarial focado em segmentos de maior rentabilidade não resolve a crise, acentuando o desequilíbrio do mercado.

A Câmara do Funchal suspendeu por seis meses a emissão de novas licenças de Alojamento Local para mitigar a crise habitacional. A medida foi criticada pela Iniciativa Liberal como "populismo ineficaz", argumentando que não aumentará a oferta de arrendamento e mascara a falta de uma estratégia habitacional consistente.