Briefing: Crise na habitação

A subida generalizada e acelerada das rendas em outubro, com um aumento homólogo de 5,7% a nível nacional, agrava a crise habitacional.

Cidades como Viana do Castelo e regiões como o Alentejo registaram aumentos superiores a 15%, mantendo Lisboa como o mercado mais caro e evidenciando a crescente dificuldade de acesso à habitação em todo o território.

Cinco grandes associações do setor imobiliário uniram-se para propor ao Governo medidas para dinamizar o mercado de arrendamento. As propostas incluem o fim das rendas congeladas, incentivos fiscais para a construção, e a criação de seguros e garantias públicas, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação acessível e criar um ambiente de maior confiança para os investidores.

O programa Porta 65 registou um crescimento significativo, apoiando mais de 45.600 jovens com o arrendamento até setembro de 2025, um aumento de 32,5% face a 2024.

O valor médio do apoio também subiu para 275 euros, refletindo a crescente dificuldade dos jovens em aceder ao mercado de habitação.

A anunciada redução do IVA na construção para 6%, prevista para o início de 2026, está a gerar preocupação no setor. Associações como a AICCOPN e a APPII alertam para o risco de uma paragem nos investimentos e pedem uma medida transitória para evitar a estagnação do mercado enquanto se aguarda pela nova lei.

A habitação tornou-se a principal prioridade para os novos executivos municipais em concelhos como Loures, Albufeira, Loulé e Castro Marim.

Os autarcas recém-empossados prometem medidas como a construção de habitação a custos controlados, a revisão de planos diretores e o reforço de apoios ao arrendamento para combater a crise e fixar a população.

O programa E-Lar, que apoia a troca de eletrodomésticos a gás por elétricos, esgotou a sua verba inicial de 30 milhões de euros em apenas seis dias. O Governo anunciou um reforço de 51,5 milhões de euros, com a reabertura das candidaturas agendada para 2 de dezembro, para responder à forte procura das famílias pela medida de eficiência energética.

Milhares de famílias elegíveis para o Apoio Extraordinário à Renda enfrentam atrasos e suspensões nos pagamentos. O Governo atribui as falhas a "incongruências" nos dados dos contribuintes e nega a existência de atrasos sistémicos, prometendo pagamentos retroativos após a regularização das situações, embora reconheça falhas na comunicação com os cidadãos afetados.

O Anuário Financeiro dos Municípios de 2024 mostra que os impostos sobre a habitação, como o IMT e o IMI, constituem 80% da receita fiscal das autarquias. Pelo terceiro ano, a receita do IMT ultrapassou a do IMI, evidenciando a importância das transações imobiliárias para o financiamento municipal, apesar da diminuição da independência financeira geral das câmaras.

Um homem de 40 anos foi detido por suspeita de incendiar deliberadamente o apartamento de apoio social onde residia em Barcelos. O incêndio colocou em risco a vida de outro morador e expôs os desafios de segurança e sociais associados à gestão da habitação para populações vulneráveis.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa disponibilizou 36 imóveis para arrendamento com rendas que chegam aos 4.600 euros.

A medida, embora aumente a oferta, suscita debate sobre o papel das instituições sociais no combate à crise da habitação, ao praticar preços de mercado inacessíveis para a maioria da população.