Briefing: Crise na habitação

O pagamento do apoio extraordinário à renda avança em setembro com retroativos, beneficiando mais de 129 mil famílias.

No entanto, a suspensão de quase 59 mil apoios e as críticas da Provedoria de Justiça a falhas sistémicas e burocráticas evidenciam os desafios na implementação da medida, levando o Governo a prometer uma revisão urgente do programa.

A oferta de alojamento estudantil em Portugal cresceu, mas a um ritmo insuficiente para responder à procura, resultando em taxas de cobertura muito baixas e um aumento contínuo das rendas. A escassez de vagas públicas e o fracasso de projetos financiados pelo PRR agravam a crise, forçando muitos estudantes a procurar alternativas precárias ou a desistir de estudar fora da sua área de residência.

O valor de avaliação bancária das casas em Portugal continuou a sua trajetória ascendente, atingindo um recorde de 1.945 €/m² em julho, com uma subida homóloga de 18,7%.

Este aumento, verificado em todas as regiões, acentua as disparidades territoriais e reflete a contínua pressão sobre o mercado imobiliário, com impacto direto no acesso ao crédito à habitação.

O mercado de arrendamento português continua a aquecer, com a renda média nacional a atingir um novo pico.

No entanto, o ritmo de crescimento é desigual, com Lisboa a estabilizar, enquanto o Porto e cidades do interior, como Portalegre, registam subidas expressivas, refletindo uma reconfiguração da procura e da pressão imobiliária no território.

A situação no Bairro do Talude, em Loures, permanece tensa, com a autarquia a planear novas demolições de construções precárias e os moradores a recorrerem aos tribunais para as impedir. O conflito expõe a dificuldade em conciliar as políticas de ordenamento do território com a necessidade urgente de soluções habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade.

O licenciamento para novas construções habitacionais cresceu mais de 26% no primeiro semestre, indicando uma potencial expansão da oferta futura. No entanto, este aumento contrasta com a quebra no consumo de cimento, sugerindo que o ritmo de construção no terreno pode não acompanhar o dinamismo dos licenciamentos, enquanto o crédito à habitação continua a crescer.

O programa E-Lar, destinado a promover a eficiência energética nas habitações, enfrenta críticas da DECO por obrigar os beneficiários a concentrarem as suas compras num único fornecedor.

A associação alerta para os riscos de restrição da concorrência e para a possibilidade de a medida, sem apoios a obras estruturais, resultar num aumento da fatura de eletricidade.

Em 2024, o Estado vendeu mais imóveis públicos, o que impulsionou o volume de negócios do setor. No entanto, os lucros diminuíram 18%, evidenciando desafios na rentabilidade da gestão do património, enquanto projetos de reconversão para habitação acessível, como o do Quartel do Cabeço da Bola, avançam com financiamento do PRR.

De Ponta Delgada a Sintra, os municípios enfrentam o desafio de providenciar alojamento digno para pessoas em situação de sem-abrigo. Enquanto Ponta Delgada avança com novas estruturas de emergência e reabilitação, em Sintra surgem denúncias de condições insalubres, evidenciando a urgência e a complexidade de dar resposta a esta crise social.

A habitação acessível é uma promessa central nas campanhas autárquicas, com candidatos a proporem desde a construção de novas casas a custos controlados até à reabilitação de património público. Contudo, a polémica em torno do plano para a Cova da Moura e a negação de acordos pelo Governo mostram que a concretização de grandes projetos urbanísticos depende de uma complexa articulação entre o poder local e central.