Briefing: Finanças públicas

O OE2026 reflete a tensão entre a disciplina orçamental defendida pelo Governo e as pressões de vários setores da sociedade por mais apoios e reformas fiscais, antecipando uma negociação complexa na especialidade.

A análise da dívida pública revela uma complexidade para além do valor nominal. A estratégia do Governo de acumular depósitos para amortizações futuras permite-lhe manter uma perspetiva otimista sobre a redução do rácio da dívida, apesar do aumento da dívida bruta na ótica de Maastricht.

A intenção do Governo de criar um novo imposto sobre a banca reabre o debate sobre a justiça e o impacto da tributação setorial, com os bancos a defenderem um tratamento fiscal equitativo e transversal para não comprometer o financiamento da economia.

As finanças da Segurança Social enfrentam um duplo desafio: um défice de financiamento a curto prazo, evidenciado pelas transferências em falta para o fundo de estabilização, e uma crise de sustentabilidade a longo prazo, que ameaça reduzir drasticamente o poder de compra dos futuros pensionistas.

O Banco Português de Fomento está a transformar-se num motor decisivo para o investimento e a capitalização das empresas em Portugal, com um aumento massivo da concessão de garantias e o desenvolvimento de novos instrumentos financeiros estratégicos, como o 'Fundo de Fundos', para sustentar o crescimento económico a longo prazo.

O excedente orçamental é uma bandeira do Governo, mas a sua manutenção está dependente de uma gestão orçamental rigorosa e de um complexo equilíbrio político no Parlamento, onde propostas de aumento da despesa ameaçam o saldo positivo.