Briefing: Finanças públicas

O Banco de Portugal melhorou as suas previsões, projetando um saldo orçamental nulo em 2025 e um défice de 0,4% em 2026.

A dívida pública deverá seguir uma trajetória descendente, atingindo 79,5% do PIB em 2028, refletindo uma consolidação das contas públicas, apesar do regresso a défices anuais.

O CFP alertou para os riscos financeiros significativos de 1.754 milhões de euros provenientes de litígios e pedidos de reequilíbrio em PPP. Apesar da redução geral dos passivos contingentes, Portugal continua a ser o país da UE com o maior peso de responsabilidades associadas a PPP em percentagem do PIB, exigindo um acompanhamento contínuo.

O Governo vai integrar automaticamente os Certificados de Aforro nos processos de habilitação de herdeiros para resolver o problema de 77 milhões de euros em títulos não reclamados. A medida, que resulta de um alerta do Tribunal de Contas, é complementada por campanhas de sensibilização e pela desmaterialização de séries antigas para garantir que as poupanças chegam aos seus legítimos donos.

O IGCP planeia financiar o Estado em 2026 com a emissão de 24 mil milhões de euros em Obrigações do Tesouro, face a necessidades líquidas de financiamento que aumentam para 13 mil milhões de euros.

A estratégia visa garantir a liquidez e o bom funcionamento dos mercados da dívida pública.

O Banco de Portugal reduziu a taxa de contribuição dos bancos para o Fundo de Resolução para 0,047% em 2026, com o objetivo de arrecadar cerca de 192 milhões de euros. A medida visa estabilizar os encargos do setor bancário, mantendo inalteradas as contribuições para o Fundo de Garantia de Depósitos.