Briefing: Finanças públicas

A venda da participação pública no Novo Banco ao grupo francês BPCE foi formalizada, garantindo ao Estado um encaixe mínimo de 1.686 milhões de euros.

A operação, elogiada pelo Governo como um sinal de confiança na economia e um passo para a diversificação do setor bancário, encerra um capítulo financeiro complexo e permite uma recuperação substancial dos fundos injetados na instituição desde a resolução do BES.

O Governo insiste na meta de um excedente orçamental para 2026, posicionando-a como uma linha vermelha no debate do Orçamento.

Esta ambição coloca Portugal em destaque na Zona Euro, mas enfrenta desafios políticos internos, com o ministro a alertar que qualquer alteração significativa por parte da oposição comprometerá o equilíbrio das contas públicas.

A dívida pública portuguesa atingiu um novo máximo em valor absoluto em setembro, alimentando a preocupação do Governo, que a considera uma fragilidade estrutural. Apesar do aumento nominal, o executivo reafirma o compromisso com a redução do rácio da dívida em percentagem do PIB, mantendo-a como uma prioridade central da sua política orçamental.

O BCE optou pela estabilidade, mantendo as taxas de juro em 2% pela terceira vez consecutiva, numa decisão unânime e consensual.

A liderança do banco central e o governador do Banco de Portugal consideram que a atual política monetária oferece uma margem de manobra adequada para lidar com a incerteza económica, mesmo que isso signifique uma divergência face à política mais expansionista dos EUA.

A intenção do Governo de criar um novo imposto para a banca, após o chumbo do Adicional de Solidariedade, enfrenta forte oposição do setor.

Os banqueiros argumentam que já suportam uma carga fiscal específica elevada e consideram a medida injusta e prejudicial à economia, defendendo que qualquer alteração fiscal deve ser transversal e não discriminatória.

O Banco Português de Fomento intensificou drasticamente o seu papel no apoio à economia, multiplicando por dez o volume de crédito garantido às empresas.

Simultaneamente, o Governo prepara-se para alargar as suas funções estratégicas com a criação de um novo "Fundo de Fundos", consolidando o BPF como um pilar do financiamento e capitalização do tecido empresarial nacional.

O projeto do euro digital avança com um calendário e orçamento definidos pelo BCE, que o considera uma necessidade urgente na era digital.

Contudo, o debate sobre a sua forma final está aberto, com estudos a indicarem que os cidadãos europeus poderiam preferir modelos mais diretos e integrados do que o atualmente proposto pela instituição.

A França enfrenta sérios desafios fiscais, com défices elevados e dívida pública em ascensão, o que já motivou ações por parte das agências de rating.

Esta fragilidade das contas públicas contrasta com o bom desempenho da sua bolsa, impulsionada por grandes empresas multinacionais, criando uma dualidade entre a realidade macroeconómica do país e a perceção dos mercados financeiros.

As autoridades portuguesas estão a intensificar os esforços para melhorar a literacia financeira, com um foco particular na população jovem, através de programas educativos coordenados.

Contudo, existe um consenso entre especialistas de que estas iniciativas devem ser complementadas por incentivos fiscais e produtos de poupança mais eficientes para se traduzirem numa mudança efetiva de comportamento dos aforradores.

A elevada e crescente procura por Certificados de Aforro evidencia o seu papel duplo na economia portuguesa: por um lado, servem como um porto seguro para as poupanças das famílias de perfil conservador e, por outro, constituem uma importante fonte de financiamento direto para o Estado, influenciando a dinâmica da dívida pública.