Briefing: Finanças públicas

O OE2026 reflete a prioridade do Governo na consolidação orçamental e na redução da dívida, posicionando Portugal com uma das metas de excedente mais ambiciosas da Zona Euro.

No entanto, esta abordagem implica cortes setoriais significativos, como na Saúde, gerando debate sobre a sua exequibilidade e impacto nos serviços públicos, com o executivo a mostrar pouca flexibilidade para alterar a proposta.

O Governo encara a redução da dívida pública como uma prioridade inadiável para mitigar uma das principais fragilidades da economia. As metas orçamentais preveem uma descida consistente do rácio da dívida, melhorando a posição de Portugal na Zona Euro, ao mesmo tempo que se verifica uma procura interna excecionalmente forte por títulos de dívida pública por parte dos aforradores nacionais.

A venda da totalidade das participações públicas no Novobanco ao grupo francês BPCE foi formalizada, permitindo ao Estado recuperar cerca de 2 mil milhões de euros e encerrar um capítulo de intervenção direta na banca. O Governo enaltece o reforço da diversificação do sistema financeiro, enquanto a operação decorre sob a sombra de investigações a práticas de gestão passadas na instituição.

O Banco Português de Fomento intensificou drasticamente o seu papel como banco promocional, com um aumento exponencial na concessão de garantias de crédito às empresas. Simultaneamente, prepara-se para lançar novas ferramentas estratégicas, como um Fundo de Fundos para capitalização e um novo sistema de apoio à exportação, enquanto estrutura uma resposta para o problema do crédito malparado que herdou.

O BCE optou pela estabilidade, mantendo as taxas de juro em 2%, com Christine Lagarde a sublinhar que a política monetária está numa posição adequada para gerir incertezas.

A decisão foi corroborada pelo governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, que a considerou uma medida prudente para salvaguardar a capacidade de resposta a futuros choques económicos.

Os líderes dos maiores bancos portugueses opõem-se firmemente à criação de um novo imposto setorial para substituir o Adicional de Solidariedade.

Argumentam que o setor já é alvo de uma tributação pesada e que uma nova taxa específica seria injusta, ideológica e prejudicial à competitividade da banca e ao seu papel no financiamento da economia.

Reconhecendo os baixos níveis de literacia financeira em Portugal, os supervisores financeiros, em colaboração com o Governo, estão a intensificar os esforços de educação, principalmente junto da população jovem. Através de programas como o Plano Nacional de Formação Financeira e iniciativas de sensibilização, procuram dotar os cidadãos de ferramentas para tomarem decisões financeiras mais informadas e seguras.

O BCE está a preparar a emissão do euro digital para 2029, um projeto visto como estratégico para modernizar o sistema de pagamentos e garantir a soberania monetária na era digital.

A iniciativa, que visa complementar o dinheiro físico, avança para a fase de preparação, aguardando agora a aprovação do enquadramento legal pela União Europeia.