Briefing: Finanças públicas

Apesar de uma melhoria a curto prazo com um saldo equilibrado previsto para 2025, as projeções do Banco de Portugal indicam um retorno gradual aos défices orçamentais a médio prazo. A trajetória da dívida pública permanece descendente, mas o cenário de médio prazo aponta para um agravamento face aos últimos excedentes, com potencial incumprimento das regras europeias a partir de 2025.

O CFP alerta que os litígios e pedidos de reequilíbrio das PPP representam um risco financeiro significativo de mais de 1,7 mil milhões de euros para o Estado. Embora os passivos contingentes totais de Portugal sejam baixos no contexto da UE, o peso específico das PPP é o mais elevado, exigindo um acompanhamento rigoroso e contínuo nos próximos anos.

O BCE optou pela estabilidade, mantendo as taxas de juro inalteradas face a um cenário económico incerto, mas com projeções de crescimento melhoradas.

A presidente Christine Lagarde mantém uma postura cautelosa e dependente dos dados, sem se comprometer com uma trajetória futura, deixando todas as opções em aberto para as próximas reuniões.

Perante o risco de prescrição de 77 milhões de euros em Certificados de Aforro, o Governo, através do IGCP e em colaboração com outras entidades, está a tomar medidas para salvaguardar as poupanças das famílias. A inclusão automática destes títulos na habilitação de herdeiros e a desmaterialização das séries mais antigas são as principais ações para resolver um problema que afeta sobretudo os aforradores menos informados e com títulos mais antigos.

Os dados do relatório da Intrum pintam um quadro preocupante da saúde financeira em Portugal, que se deteriora em contraciclo com a Europa. O aumento do incumprimento, impulsionado por atrasos salariais, e o aprofundamento da desigualdade financeira expõem a vulnerabilidade de muitas famílias, com consequências diretas no consumo, investimento e bem-estar geral.