Briefing: Impostos, IVA, IRS

A implementação das novas tabelas de retenção na fonte do IRS proporciona um alívio de liquidez imediato e temporário nos meses de verão, mas a concentração da compensação retroativa poderá levar a que, em 2026, muitos contribuintes recebam reembolsos de valor inferior ou tenham de pagar imposto ao Estado.

O relatório da U-Tax sugere uma reforma abrangente dos benefícios fiscais em Portugal, visando maior equidade e eficiência. A potencial subida do IVA na restauração é a medida mais controversa, prometendo um debate intenso entre o Governo e os agentes económicos do setor, que alertam para o impacto negativo nos preços e no emprego.

A ameaça de uma guerra comercial entre os EUA e a UE parece diminuir, com o acordo EUA-Japão a servir de modelo para uma solução negociada. Um entendimento em torno de uma tarifa de 15% representaria um alívio significativo para a economia europeia, que se prepara para retaliar caso a via diplomática falhe antes do prazo de 1 de agosto.

A introdução de um IBAN português pela Revolut remove barreiras significativas para os seus utilizadores em Portugal, incluindo a complexidade fiscal de declarar uma conta estrangeira. Esta medida, juntamente com a integração no ecossistema de pagamentos nacional, posiciona a fintech para competir de forma mais direta com a banca tradicional.

As reformas do IVA para o comércio eletrónico na UE provaram ser eficazes, gerando receitas fiscais substanciais para os Estados-membros e simplificando as obrigações fiscais para as empresas. O sistema de balcão único consolidou-se como uma ferramenta de sucesso na modernização da administração fiscal para a economia digital.

O novo pacote fiscal da administração Trump aprofunda a trajetória de endividamento dos EUA, com um impacto significativo no défice. Embora vise estimular a economia através de cortes fiscais e aumento da despesa em áreas prioritárias, as projeções oficiais apontam para consequências orçamentais e sociais consideráveis a longo prazo.

A tentativa de Itália de aplicar IVA sobre os dados dos utilizadores representa uma nova e controversa fronteira na fiscalidade digital. O resultado do processo judicial com as gigantes tecnológicas será crucial para determinar se a troca de dados por serviços pode ser legalmente considerada uma transação tributável, com potenciais repercussões em toda a UE.

A proposta de redução gradual do IRC sinaliza uma intenção política de melhorar a competitividade fiscal de Portugal. Contudo, o seu sucesso dependerá da capacidade de gerar consensos políticos e de ser complementada por reformas estruturais que tornem o ambiente de negócios mais favorável ao investimento.

Apesar do aumento nominal das receitas, os impostos ambientais representam uma fatia cada vez menor da economia e da estrutura fiscal da UE. Este facto sugere que a fiscalidade verde não tem acompanhado o ritmo do crescimento económico, mantendo-se as empresas como os principais contribuintes.

Ao tornar transparente a totalidade da carga fiscal sobre os salários, a iniciativa da Business Roundtable Portugal procura capacitar os trabalhadores com mais informação financeira e estimular uma discussão pública sobre o impacto do "tax wedge" na competitividade e na valorização dos rendimentos em Portugal.