Briefing: Impostos, IVA, IRS

A reforma do IUC, a implementar em 2027, centraliza o pagamento em abril para simplificar o processo e diminuir as coimas por atraso, sem aumentar o valor do imposto.

Contudo, a medida enfrenta a oposição de comerciantes de automóveis, que antecipam graves dificuldades de tesouraria, e do ACP, que defende a sua extinção.

A partir de julho de 2026, os consumidores europeus passarão a pagar uma taxa de três euros por cada encomenda de valor inferior a 150 euros vinda de fora da UE.

A medida, que visa controlar o volume de importações e proteger o mercado interno, terá um impacto direto nas compras em plataformas como a Shein e a Temu.

O "choque fiscal" do Governo para a habitação introduz reduções significativas em IVA, IRS e outros impostos para estimular a oferta de casas a preços acessíveis. Embora seja uma aposta forte para resolver a crise habitacional, subsistem dúvidas sobre se os benefícios fiscais se traduzirão efetivamente em preços mais baixos para as famílias.

O sorteio "Fatura da Sorte" será reativado em 2026 com uma nova estratégia, focada em setores de maior risco de evasão fiscal, para aumentar a sua eficácia.

Embora os detalhes sobre os prémios ainda não estejam definidos, o Governo pretende renovar este incentivo ao pedido de faturas com NIF como forma de combater a economia paralela.

Até ao final do ano, os proprietários podem solicitar uma reavaliação do VPT para tentar reduzir o IMI, aproveitando a desvalorização do imóvel por antiguidade.

Contudo, é um processo com riscos, sendo essencial usar o simulador oficial para evitar um potencial aumento do imposto caso outros fatores de valorização se sobreponham.

Para 2026, a política fiscal de muitos municípios portugueses será marcada pelo alívio de impostos como o IMI e a Derrama. Esta tendência demonstra uma aposta generalizada na redução da carga fiscal como forma de apoiar as famílias e dinamizar o tecido empresarial local.