Briefing: Crime e Justiça

A investigação à tragédia do Elevador da Glória foca-se na potencial falha de um cabo com núcleo de fibra instalado há seis anos e em deficiências no sistema de travagem. Enquanto a Carris nega cortes na manutenção, o caso gerou um intenso debate político e levou ao reforço dos meios de investigação para apurar responsabilidades criminais e civis.

A Procuradoria Europeia revelou que Portugal enfrenta uma vaga de fraudes com fundos europeus, com prejuízos estimados em perto de mil milhões de euros.

As autoridades europeias alertam para a sofisticação do crime organizado e a vulnerabilidade dos portos nacionais, defendendo um reforço urgente dos meios de investigação para combater eficazmente este fenómeno.

A alocação de um professor condenado por múltiplos abusos sexuais a uma escola, enquanto aguarda o resultado de um recurso, expôs uma falha crítica no sistema.

Embora o Ministério da Educação garanta que não haverá contacto com alunos, o caso sublinha a urgência de reformar os procedimentos para suspender preventivamente indivíduos que representem um risco para a segurança dos menores.

A libertação programada de Christian Brückner, o principal suspeito no caso Maddie McCann, coloca as autoridades alemãs num impasse.

Apesar de o considerarem perigoso e com alta probabilidade de reincidência, a falta de provas para o acusar formalmente pelo desaparecimento da criança britânica impede que seja mantido na prisão, suscitando o receio de que possa fugir à justiça.

O Governo está a promover uma importante reforma legislativa para facilitar o confisco de bens de origem criminosa, mesmo sem uma condenação ou ligação direta a um crime específico.

A nova lei, que está a ser discutida com os partidos, visa ser uma ferramenta mais poderosa no combate à corrupção e ao crime organizado, com a ambição de ser aprovada até ao final do ano.

A Relação de Lisboa confirmou que o autor do duplo homicídio no Centro Ismaili deve permanecer em prisão preventiva, alinhando-se com a decisão do tribunal de primeira instância que o considerou criminalmente responsável. A questão final sobre a sua imputabilidade, contudo, ainda aguarda uma decisão de recurso que poderá alterar o desfecho do caso.

O Supremo Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Administrativo puseram fim a uma longa disputa legal, decidindo de forma definitiva que as faltas por luto são contadas em dias de calendário consecutivos.

Esta clarificação estabelece um precedente vinculativo sobre a interpretação do Código do Trabalho nesta matéria.

A decisão do julgamento por peculato e falsificação que envolve a cúpula da Ordem dos Enfermeiros foi adiada.

Os arguidos são acusados de desviar mais de 63 mil euros através de ajudas de custo fraudulentas, num caso que testa a integridade da gestão de fundos numa importante associação profissional.

Já a cumprir uma pena de 20 anos pela morte de um polícia, o ex-fuzileiro Cláudio Coimbra enfrenta agora a possibilidade de uma nova condenação a prisão efetiva por uma agressão violenta a um militar da GNR. O caso reforça o perfil de violência do arguido e testa novamente o sistema de justiça perante crimes cometidos por elementos com treino militar.

A filha de Ihor Homeniuk recorreu aos tribunais para exigir o cumprimento de uma promessa de apoio escolar feita pelo Estado português após o assassinato do seu pai.

O Ministério da Administração Interna admite o atraso, atribuindo-o a questões burocráticas relacionadas com a extinção do SEF, mas o caso evidencia uma falha no acompanhamento das vítimas.