Briefing: Crime e Justiça

O caso da bebé retirada do hospital pela mãe, desrespeitando uma ordem judicial, expôs graves vulnerabilidades nos sistemas de segurança hospitalar. A situação levou à abertura de inquéritos pela própria unidade de saúde e pela IGAS para apurar responsabilidades e prevenir futuros incidentes, culminando na entrega segura da criança a uma instituição.

A proposta de reforma do INEM, elaborada por uma comissão independente, foca-se na criação de uma central única para otimizar o atendimento de emergência, integrando o CODU e o SNS 24.

A medida, que também prevê a abertura do transporte não urgente ao setor privado, já foi submetida ao Governo e está a gerar tensão interna na instituição.

O sindicato STEPH alertou para atrasos críticos no envio de ambulâncias do INEM, especialmente em Lisboa, atribuindo a culpa a decisões da nova gestão.

Embora a direção do INEM reconheça a falta de meios, garante a priorização dos casos mais graves, num cenário que evidencia a pressão sobre o sistema de emergência.

Face ao aumento das deportações, o Governo propõe um novo regime legal para imigrantes irregulares, centralizando o processo na PSP e endurecendo as regras.

A legislação visa eliminar o prazo para saída voluntária e alargar o tempo de detenção, numa tentativa de tornar as expulsões mais céleres, sendo os cidadãos brasileiros a maioria dos afetados.

Foi exposto um esquema de fraude na Amadora que envolve o uso de moradas falsas para legalizar imigrantes, denunciado pelo presidente da Junta da Venteira após uma tentativa de suborno. A fraude está ligada a graves problemas de sobrelotação e condições de vida desumanas, que as autoridades locais pretendem agora combater.

A Polícia Judiciária deteve um vigilante de transporte escolar em Almeida, suspeito de ter abusado sexualmente de uma criança de forma continuada dentro do autocarro.

A denúncia foi feita pela vítima aos pais, o que levou à rápida intervenção das autoridades e à detenção do suspeito.

Um grave episódio de violência doméstica em Leiria culminou no sequestro, agressão e violação de uma mulher pelo ex-companheiro, que se encontra em fuga.

A vítima está hospitalizada em estado grave, e as autoridades procuram o suspeito, que estaria na posse dos filhos menores do casal.

Uma funerária em Castelo Branco foi acusada pelo Ministério Público de falsificação por ter usado os dados de um jovem morto para evitar uma multa de velocidade. A fraude foi descoberta pela família do falecido ao receber a notificação, levando a um processo judicial por este ato de desrespeito e ilegalidade.

Fruto da cooperação internacional, a Polícia Judiciária deteve em Lisboa um homem de 51 anos procurado por Moçambique por crimes graves, incluindo branqueamento e associação criminosa. O suspeito é acusado de liderar um esquema de falsificação de documentos aduaneiros para justificar transferências ilícitas de fundos para o estrangeiro.

A GNR deteve dois homens na Guarda que transportavam 505 mil euros em notas falsas, desferindo um duro golpe numa rede de contrafação.

Os suspeitos foram presentes a tribunal e aguardam o desenrolar do processo em liberdade, sujeitos a apresentações periódicas às autoridades.