Briefing: Governo e oposição

A suspensão de mandato de Pedro Nuno Santos, justificada por motivos pessoais e profissionais, afasta o ex-líder do PS da crucial votação do Orçamento do Estado, marcando um distanciamento estratégico da linha partidária e gerando especulação sobre os seus futuros movimentos políticos.

A proposta de OE2026 do Governo, focada na disciplina orçamental, foi recebida com um misto de apelos à responsabilidade por parte da coligação no poder e críticas contundentes da oposição, que acusa o documento de falta de ambição social e de agravar as desigualdades, antecipando uma negociação parlamentar exigente.

A proposta de OE2026 concretiza a promessa de alívio fiscal no IRS através da redução das taxas para quatro escalões intermédios, uma medida que reflete acordos parlamentares anteriores e que terá aplicação imediata nas retenções mensais, visando aumentar o rendimento líquido da classe média.

O OE2026 formaliza um aumento de 40 euros no CSI, elevando o valor de referência para 670 euros, como parte de uma estratégia governamental de combate à pobreza dos idosos. No entanto, o anúncio da medida durante a campanha autárquica suscitou críticas de oportunismo político por parte da oposição.

O OE2026 confirma o aumento do salário mínimo para 920 euros, um incremento de 50 euros, cumprindo o acordo de concertação social e reforçando a política de valorização salarial do Governo, com o objetivo de alcançar 1.100 euros até ao final da legislatura.

Com um aumento de 11,3% no orçamento para a segurança interna, o Governo sinaliza uma forte aposta no reforço da PSP e GNR e no controlo de fronteiras, uma medida que, além de ser uma prioridade do executivo, responde a exigências políticas do Chega para a viabilização do Orçamento do Estado.

A campanha em Coimbra intensificou-se com acusações de PS e CDU contra a coligação no poder, liderada pelo PSD, por alegado uso indevido de meios públicos para propaganda eleitoral através de um arraial, alegações que foram firmemente negadas pelos visados.

Uma disputa interna no Chega de Vila Verde escalou para o domínio público e judicial, com um candidato local a apresentar queixa-crime contra o candidato à câmara por intimidação, expondo divisões profundas sobre liderança e estratégia política a poucos dias das eleições.

A condenação do candidato do PSD à junta de Freixiel por falsificação e favorecimento, a poucos dias das eleições, abala a sua recandidatura e coloca o partido sob pressão, introduzindo uma séria questão judicial e de integridade no debate eleitoral local.

A criação da CIAC formaliza uma estrutura de governação de alto nível para a política climática em Portugal, centralizando a supervisão política do PNEC 2030 e reforçando os mecanismos de transparência e responsabilização entre os ministérios para cumprir as metas de neutralidade carbónica.